A terceira audiência pública do Plano Diretor Participativo e Sustentável (PDPS) aconteceu ontem, 23, e foi marcada pela cobrança da população e dos vereadores sobre a Prefeitura de Fortaleza. A discussão sobre zonas urbanas e Zonas Especiais de Interesse Social (Zeis), áreas que garantem direito à moradia para população de baixa renda, foi o foco dos debates.
O momento aconteceu na Academia o Professor Darcy Ribeiro e participação, além de vereadores e lideranças de comunidades, de autoridades do Ministério Público do Ceará (MPCE) e do presidente do Instituto de Pesquisa e Planejamento (Ipplan), Artur Bruno.
Dentre algumas das propostas levadas pela população estava a de que as 89 áreas de risco de Fortaleza sejam classificadas também como Zeis com foco nas questões ambientais e sem remoção de famílias nos locais de vivência comunitária.
Cícera, uma líder comunitária presente, acompanhada de outras pessoas com cartazes que pressionavam com votações na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) de regulamentação das áreas destacou que lutam pelos interesses das comunidades desde 2009, quando deu início a revisão do Plano Diretor ainda na gestão da então prefeita Luizianne Lins (PT).
"A gente tá falando de vidas de pessoas que estão nesses territórios lutando por dignidade por moradia justa e digna. Vamo lutar por justiça social pra acabar com a desigualdade e depois vem a caridade, como diz Paulo Freire", declarou.
Ela cobrou do MPCE, Ipplan, Prefeitura e CMFor para que votem os projetos de lei complementar (PLCs) parados no parlamento.
A vereadora Adrian Gerônimo (Psol) discursou manifestando a preocupação para que fosse garantida governança de Zeis em poligonais territoriais de maior tamanho, pois segundo ela o Ipplan ainda não conseguiu garantir a regularização fundiária em áreas pequenas.
Ela também alertou para que fosse observada pela Prefeitura de Fortaleza o fenômeno de territorialização, que precisa adaptar o movimento que acontece na cidade com a ampliação de poligonais de Zeis. Adriana cobrou também que as Zeis prioritárias sejam definidas em fórum.
Já Gabriel Aguiar (Psol) afirmou que o espaço para sugestões, alterações e modificações de zoneamentos e contribuições para o Plano Diretor são justamente as audiências públicas e confessou preocupação de que as medidas sejam alteradas na CMFor.
"Falo isso com uma profunda preocupação. De que a gente passe anos discutindo esse plano em vários espaços participativos e esse projeto depois vá para a Câmara e seja severamente modificado. É necessário fazer uma rede de defesa do Plano Diretor na forma como ele sair nesse espaço participativo", disse.
Ele lembrou que os Planos Integrados de Regularização Fundiária (PIRfs), para áreas como Bom Jardim e Mucuripe, estão parados na Câmara sob a justificativa de aguardar a revisão geral.
"É uma espera de muitos anos. Esses PIRFs são essenciais para a gente garantir direitos básicos às comunidades e populações", completou.