A Prefeitura de Fortaleza revogou as permissões e autorizações dos comerciantes ambulantes que atuam nos espaços públicos da orla da avenida Beira Mar. Município afirma que a medida faz parte de um processo de reordenamento da área e destaca que os trabalhadores não vão ficar sem atuar durante ação.
Decisão foi publicada no Diário Oficial do Município (DOM) quinta-feira passada, 21, e impacta todo o trecho compreendido entre a Ponte Metálica e o Mercado dos Peixes. Revogação deve afetar os vendedores que trabalham no calçadão, na faixa de areia e nos demais logradouros dessas localidades. O Polo de Artesanato da Beira Mar, no entanto, não será afetado, em razão de ter um regime jurídico próprio.
No documento consta que todos os processos de concessão, renovação, transferência de titularidade e ampliação de permissões dos trabalhadores foram suspensos pelo prazo de 180 dias. Além disso, equipamentos considerados irregulares pela Prefeitura devem ser removidos e as atividades suspensas.
Decreto define ainda o prazo de 10 dias para os comerciantes se manifestarem sobre os termos da desocupação e eventuais questões pendentes. Em entrevista ao O POVO, Márcio Martins, secretário da Regional II, explicou que suspensão visa reordenar o espaço público da área, que está comprometido.
Conforme ele, há cerca de 1.800 permissões para a atuação do comércio ambulante na área, sendo quase 500 delas concedidas durante os últimos meses da gestão do ex-prefeito José Sarto (PDT).
Márcio diz que em 2009 a Prefeitura fez um acordo com o Ministério Público Federal (MPF) para que autorizações do porte fossem congeladas, pois já existia na época um "crescimento indevido" do uso da região, que dificultava o trânsito de pedestres. Contudo, gestões seguintes descumpriram o tratado.
Medida adotada em decreto visa, com isso, evitar que permissões sigam sendo ampliadas de forma desordenada. A ideia é que durante seis meses a Prefeitura realize "um levantamento detalhado da situação atual, com estudos técnicos que irão embasar um novo Plano de Reordenamento da Beira-Mar".
Conforme Martins, estudo vai dividir a orla em 12 setores. Até o dia 5 de setembro próximo uma equipe deve iniciar visitas nas áreas e conversar com vendedores. Quem atua em um local ocupado de forma irregular vai pode escolher ser realocado para outras áreas da orla, ou para outros espaços da Cidade.
Márcio afirma que trabalhadores não vão ficar parados durante ação. Ideia é que um trecho seja visitado e reorganizado por vez. Ao fim da redistribuição, quando comerciantes vão poder renovar ou regularizar suas situação, é que vai ocorrer fiscalizações para seguir detectando e reparando irregularidades.
"A gente não quer expulsar as pessoas que foram induzidas ao erro. (Temos) plena consciência de que elas também foram vítimas (...) Essas pessoas foram induzidas ao erro, mas agora através do diálogo a gente vai mostrar pra elas o que foi feito no passado e oferecer todas as alternativas possíveis", diz.
"(Vamos) trocar o pneu com o carro andando", completa. O Plano de Reordenamento da Orla, que será concluído no fim dos seis meses, deve trazer informações como o volume de permissões que a Beira Mar aguenta, apresentando novas diretrizes para a gestão dos espaços públicos.
Lailtinho Brega, presidente do Conselho da Beira Mar, diz que a decisão pegou vendedores da área de surpresa, pois eles não foram consultados sobre a medida e souberam das mudanças pela imprensa.
Ele frisa que os comerciantes seguem atuando, mas estão "apreensivos" por não saberem o que irá acontecer nos próximos dias. O representante dos vendedores afirma que eles são a favor da reorganização do espaço e do recadastramento dos trabalhadores, mas pede pela atenção municipal.
Nesta terça-feira o conselho preparava um ofício para ser enviado à Prefeitura de Fortaleza. No documento a instituição pede para ser incluída nos debates e participar das decisões envolvendo o comércio da Beira Mar. Além disso, também solicita que comerciantes ganhem autorização provisória e que sejam informados sobre ação.
"Nós somos a favor de uma reorganização (...) A Beira Mar tem uma vida própria, várias famílias se sustentam ali (...) O que a gente quer e precisa e necessita é deixar a gente sentar na mesa também, nos chame (...) Tá todo muito apreensivo", destaca Lailtinho, frisando que o conselho deseja ter uma cadeira na gestão, ganhando assim um espaço mais participativo nas iniciativas que impactam o comércio da área.
"O principal é que a gente vive a Beira Mar há mais de vinte anos. A gente precisa que aquilo dê certo, que nos use, que nos tenham como parceiro, todo mundo sobrevive da Beira Mar", diz ainda, completando: "(Estamos) aqui para ajudar a Prefeitura na condução da requalificação e para apoiar os permissionários no processo de regularização. Muitas famílias sobrevivem da orla. O que queremos é simples: trabalhar em paz e atender bem o povo do Ceará e os visitantes".
Colaborou Alice Barbosa