Procurada pelo O POVO, a defesa de Iracema Correia São Tiago destacou que a mesma "em hipótese alguma" abrirá mão de seus direitos em relação ao processo que trata da titularidade das terras, destacando ser "inegável que os órgãos governamentais e as autoridades envolvidas na questão reconhecem que a Vila de Jericoacoara se sobrepõe às propriedades identificadas como Fazenda Junco I".

Defesa também disse reconhecer que "muitos órgãos" analisaram a regularidade das matrículas ao longo dos tempos, "todos tendo atestado a veracidade/autenticidade das informações ali constantes".

"Muitos foram os questionamentos desde a realização do acordo com o Estado do Ceará, tais como acerca a autenticidade da escritura pública, da localização das áreas, da extensão e até mesmo que a propriedade não alcançaria a Vila de Jericoacoara, requerendo ainda algo incomum e que foi acatado: analisar todo histórico da matrícula retroagindo quase um século", pontua.

A defesa destaca ainda que em dezembro de 2024 foi realizada diligência no Cartório de Registro de Imóveis de Acaraú/CE, com a participação de representantes do Incra, da PGE, do ICMBio, do Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara e de Iracema, onde foi comprovada a veracidade dos documentos que atestam a titularidade e os limites dos imóveis da empresária.

"A Sra. Iracema ratifica sua certeza quanto à regularidade das áreas, tendo plena convicção de que, igualmente como ocorrido com as demais pautas já criadas ao longo do tempo, tudo será esclarecido (...) Esclarece-se, ainda, que a Sra. Iracema está avaliando as medidas jurídicas a serem implementadas em relação ao acordo, a expansão de eventual litigio, bem como possível alienação dos direitos a fundos que tem manifestado interesse na aquisição da totalidade do seu direito de propriedade", destaca.

O POVO também procurou o cartório Liberty Morais, por telefone, e enviou e-mail para manifestação sobre o que diz a ação interposta pela PGE. Na ligação, no início da tarde de ontem, 29, uma funcionária, de nome Marcélia, disse que a resposta só poderia ser dada pela tabeliã titular, Rita Silvana Melo, ou pelo jurídico do cartório. Ela não quis repassar contato telefônico.

Em nota, o Conselho Comunitário da Vila de Jericoacoara, que representa os moradores, destacou que a ação apresentada pelo Estado foi uma medida tomada após a cobrança feita pela entidade e significa um passo importante na defesa do território, somado à suspensão do acordo até a definição judicial. O Conselho Comunitário passou a atuar e a se manifestar em conjunto com o conselho local de empresários, que reúne principalmente donos de hospedagens e comerciantes.

"Não se pode admitir que áreas de posse sejam tratadas como propriedade e transferidas de forma irregular. É fundamental que a verdade venha à tona e que Jericoacoara seja protegida de interesses privados que não respeitam sua história e coletividade", afirma Lucimar Marques, presidente do conselho. (CR)