O Ministério Público do Ceará (MPCE) recorreu, nessa segunda-feira, 1º, contra a decisão do Tribunal do Júri na absolvição de sete policiais militares durante o 4º e penúltimo julgamento do crime conhecido como Chacina do Curió. A decisão do julgamento foi proferida, nesse domingo, 31, pelo Conselho de Sentença da 1ª Vara do Júri da Comarca de Fortaleza.
O crime deixou 11 pessoas mortas e outras sete feridas entre os dias 11 e 12 de novembro de 2015, na Grande Messejana, em Fortaleza. O 4º julgamento teve início no dia 25 de agosto e durou sete dias. Os policiais faziam parte do “Núcleo da Omissão” da Chacina do Curió.
Conforme a denúncia do MP, os policiais militares tinham o dever legal e podiam agir para evitar a tragédia, mas nada fizeram. “O resultado desse júri não era o esperado pelo Ministério Público e, por isso, interpomos recurso para ser julgado pelo Tribunal de Justiça”, disse o procurador-geral de Justiça, Haley Carvalho.
Ainda segundo Haley, em todas as fases houve recursos e os processos ainda serão apreciados pelo Tribunal da Justiça do Ceará (TJCE). “Provavelmente haverá novos júris”, disse. Dos 30 réus acusados de envolvimento no crime, 21 foram absolvidos e seis condenados em quatro, das cinco sessões previstas no júri.
A quarta etapa do julgamento teve cerca de 78 horas de sessão até a sentença definida, a qual absolveu os policiais: Daniel Fernandes da Silva, Gildásio Alves da Silva, Luis Fernando de Freitas Barroso, Farlley Diogo de Oliveira, Renne Diego Marques, Francisco Flávio de Sousa e Francisco Fabrício Albuquerque de Sousa.
Os sete policiais estavam de serviço, em viaturas, durante os crimes da chacina e foram acusados de terem se omitido. Com a sentença, os PMs, que estavam em serviços administrativos devido a ordem judicial, poderão retornar ao patrulhamento nas ruas.A decisão provocou comemoração por parte de parentes dos agentes julgados, que acompanhavam a sessão.
De acordo com o Ministério Público, promotores com atuação no Tribunal do Júri acompanham o andamento do processo. Atualmente, o grupo é formado por cinco promotores de Justiça. O júri popular do chamado “Núcleo da Omissão” contou com a presença de órgãos públicos, familiares das vítimas, instituições, movimentos sociais, parlamentares e representantes da imprensa.
Perto de completar uma década, a Chacina do Curió teve 27 policiais militares julgados pelo Tribunal do Júri. Eles são acusados de participação no maior massacre já registrado no Ceará. Três policiais ainda aguardam julgamento, que está marcado para o próximo dia 22 de setembro.
Em quatro das cinco etapas do julgamento do crime, desde 2023, 21 PMs foram absolvidos e seis acabaram condenados pelas mortes de 11 pessoas. Dos seis policiais, os quatros primeiros condenados receberam, individualmente, a pena de 275 anos e 11 meses de prisão em regime fechado.
O quinto policial condenado teve pena de 13 anos e cinco meses de prisão. O sexto teve 210 anos e nove meses de reclusão. De forma integral, foi aplicada aos seis réus 1.377 anos e 10 meses de reclusão. Ainda na condenação, foi decretada a perda dos cargos de policial militar após o trânsito em julgado da sentença.
No processo, 45 policiais militares foram acusados de envolvimento no crime. A Justiça aceitou a denúncia contra 44 deles. No entanto, ao longo do processo, dez policiais foram impronunciados e não foram levados a júri devido à falta de evidências suficientes. Entre os 34 acusados remanescentes, um faleceu e três tiveram seus casos transferidos para a Vara Militar, restando, portanto, 30 réus.
Condenados:
Absolvidos: