A Vara de Delitos de Organizações Criminosas do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) absolveu nove pessoas que eram acusadas de envolvimento com uma loteria que explorava o Jogo do Bicho e seria ligada ao Primeiro Comando da Capital (PCC). A sentença foi proferida no último dia 27 de agosto, tendo sido publicada na segunda-feira passada, 1º.
Entre os réus da ação penal estava Leonardo Alexander Ribeiro Herbas Camacho, sobrinho de Marcos Willians Herbas Camacho, o Marcola, chefe máximo da facção criminosa. Para o colegiado de magistrados que proferiu a sentença, não foram apresentadas provas concretas contra os acusados.
Embora tenha sido demonstrado o vínculo deles com a Loterias Fort, não restou comprovada a ligação dessa empresa com o PCC, afirma a sentença. Na peça, consta que a empresa era legalmente constituída e tinha autorização judicial para funcionar no Ceará. Além disso, seus sorteios eram veiculados em emissoras de TV aberta.
A operação Primma Migratio foi deflagrada pela Força Integrada de Combate ao Crime Organizado no Ceará (Ficco/CE) em abril de 2024, mas as investigações se iniciaram em 2022.
À época, a Ficco teve acesso a salves do Comando Vermelho (CV) em que a Loteria Fort estava sendo "proibida" de atuar em territórios reivindicados pela facção carioca, que acusava o empreendimento de pertencer ao PCC.
"Todavia, esse elemento não possui carga probatória suficiente para estabelecer o vínculo direto entre os acusados e a prática da contravenção penal imputada", afirmou o colegiado.
"O fato de uma organização criminosa rival proibir a atuação de determinada empresa em sua área não prova, por si só, que seus funcionários integrem facção criminosa ou pratiquem ilícitos em seu benefício".
Os magistrados ainda ressaltaram que nenhuma das mensagens encontradas nos celulares dos alvos da operação corrobora a acusação de que eles atuavam em prol do PCC.
Além de Leonardo Alexsandre, eram acusados e foram absolvidos: Francisco Julienio Lima Vasconcelos, Matheus Victor Saboia Moreira, Marcelo Anderson Alves da Silva, Renato Ramos, Paulo Monteiro da Silva, Cintia Chaves Gonçalves, Maria Aldênia de Lima, e Geomá Pereira de Almeida.
Juntos, os nove suspeitos somavam 146 comunicações bancárias entre 1º de janeiro de 2011 e 4 de outubro de 2022 que movimentaram R$301.813.629,00.
Geomá era o dono da loteria. Em seu depoimento, ele não só negou envolvimento com o PCC, como disse que nunca manteve contato com Leonardo Alexander e que sua empresa não explorava o Jogo do Bicho, apenas a loteria comum.
Geomá, inclusive, afirmou que, quando o CV passou a ameaçar e tomar seus pontos de aposta, ele sequer foi atrás de recuperá-los. "Eu que fui prejudicado, tomaram o meu jogo lá no estado do Ceará, uns 70%", afirmou em seu depoimento na fase de instrução.
Ao lado de Geomá, quem também foi apontada como tendo cargo de comando na suposta organização criminosa era Francisca Alves da Silva, companheira de Alejandro Juvenal Herbas Camacho Júnior, o Marcolinha, o irmão de Marcola.
Já Cintia Chaves Gonçalves, Leonardo Alexander, Paulo Monteiro da Silva, Matheus Victor Saboia Moreira, Renato Ramos, Marcelo Anderson Alves da Silva, Maria Aldênia de Lima e Francisco Julienio Lima Vasconcelos (policial militar) foram absolvidos como integrantes de um "Núcleo Operacional/Executivo".