O resultado da fiscalização após a derrubada da Floresta do Aeroporto deve ser divulgado no início da próxima semana. A informação foi dada ao O POVO pelo superintendente da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace), João Gabriel Rocha. Se for constatado que os requisitos de manejo da fauna não foram respeitados, sanções, como multa e embargo, podem ser aplicadas. 

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Desde 2023, a Aerotrópolis possui uma autorização de supressão vegetal emitida pela Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace), na qual a empresa se baseia para realizar a derrubada de árvores na Floresta do Aeroporto.

Embargo da obra pode ser uma das penalidades previstas

Após declarar que a Semace irá investigar o manejo da fauna da Floresta do Aeroporto, o superintendente João Gabriel Rocha afirma que uma intensificação nas ações está sendo feita para identificar se houve alguma irregularidade.

O superintendente destaca alguns dos requisitos para que esse manejo da fauna seja feito da forma correta. Confira abaixo:

• Deve ser feita uma intervenção que favoreça a fuga da fauna para áreas vizinhas com vegetação;
  
• Não é permitido a caça e o aprisionamento de animais;
  
• Também é restrita a destruição de ninhos, coleta de ovos e maus-tratos aos animais.

Caso a empresa não tenha respeitado os requisitos para a supressão da vegetação, ela será autuada e punida: “No sentido de exigir uma reparação (...) A gente atesta isso na licença. Ou seja, qualquer supressão quando for feita, se vai ter afugentamento de fauna, esses requisitos devem ser cumpridos. São requisitos bem técnicos”, declara o superintendente.

Segundo João Gabriel, a empresa interessada, a Aerotrópolis Empreendimentos, tem o prazo de dois anos para realizar a compensação: “Ela tem esse prazo para dar entrada no processo, para que a gente analise”. Então ela vai propor de que maneira deve fazer essa compensação e isso vai ser analisado pela Semace", explica.

Está previsto no art. 17 da Lei 11.428/2006, o corte ou a supressão de vegetação primária ou secundária nos estágios médio ou avançado de regeneração do Bioma Mata Atlântica, autorizados por esta Lei, ficam condicionados à compensação ambiental.

A compensação deve ser feita na destinação de área equivalente à extensão da área desmatada, com as mesmas características ecológicas, na mesma bacia hidrográfica, sempre que possível na mesma microbacia hidrográfica, e, nos casos de área urbana e região metropolitana, em áreas localizadas no mesmo município ou região metropolitana.

Caso seja constatada alguma irregularidade, a penalidade aplicada irá depender da gravidade. “Podem ser aplicadas multas, que variam entre R$ 500 a R$ 3 mil [reais] por animal; embargo das atividades. Há uma série de sanções que podem ser aplicadas”, declara.

Questionado sobre quando os resultados da fiscalização devem ser entregues, ele afirma que no início da próxima semana. “A gente já vai ter alguma conclusão em relação a isso. Já vamos ter algum relatório", afirma.

Empresa precisa se pronunciar sobre resgate da fauna

Conforme Vilma Freire, titular da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Ceará (Sema), a supressão vegetal não dependia da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).

“A competência é do órgão municipal, no caso a Semace, mas ainda assim a mesma se submetia em situações semelhantes a esses processos ao Ibama", afirma Vilma.

De acordo com ela, a Semace foi notificada por um documento da Advocacia-Geral da União (AGU), que deixa claro que não há necessidade da anuência do Ibama.

O POVO obteve o documento, despachado em maio de 2015, que reconhece que a “desnecessidade de autorização pelo Ibama nos casos em que a autorização para supressão seja dada por órgão municipal, com conselho de meio ambiente, onde a anuência caberá ao ente estadual de meio ambiente”.

Ainda no referido documento, o Ibama informa que "recebeu a comunicação acerca da alteração de entendimento antes expressado acerca da atribuição.  de anuência do Ibama em supressão de mata atlântica"

De acordo com Vilma, foi determinado pela Sema que a Semace notificasse a empresa responsável para que a mesma se pronunciasse acerca do resgate da fauna.

A ação se deu após vídeos em que vários saguis — conhecido como soin, foram vistos transitando entre os fios de postes e muros de residências.

“A gente não vai abrir mão disso. Vamos dar um prazo pra empresa se pronunciar com relação à reposição da fauna. De que forma isso se deu, [em] quanto tempo eles fizeram, quais foram os animais que foram identificados, né? Porque tudo isso tem que estar no estudo ambiental", finaliza.

Colaboraram Samuel Pimentel e Sara Oliveira