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Empresa precisa se pronunciar sobre resgate da fauna
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Empresa precisa se pronunciar sobre resgate da fauna

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Tipo Notícia

Conforme Vilma Freire, titular da Secretaria do Meio Ambiente e Mudança do Clima no Ceará (Sema), a supressão vegetal não dependia da autorização do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "A competência é do órgão municipal, no caso a Semace, mas ainda assim a mesma se submetia em situações semelhantes a esses processos ao Ibama", afirma Vilma.

De acordo com ela, a Semace foi notificada por um documento da Advocacia-Geral da União (AGU), que deixa claro que não há necessidade da anuência do Ibama. O POVO obteve o documento, despachado em maio de 2015, que reconhece que a "desnecessidade de autorização pelo Ibama nos casos em que a autorização para supressão seja dada por órgão municipal, com conselho de meio ambiente, onde a anuência caberá ao ente estadual de meio ambiente".

No referido documento, o Ibama informa que "recebeu a comunicação acerca da alteração de entendimento antes expressado acerca da atribuição.  de anuência do Ibama em supressão de mata atlântica"

De acordo com Vilma, foi determinado pela Sema que a Semace notificasse a empresa responsável para que a mesma se pronunciasse acerca do resgate da fauna. A ação se deu após vídeos em que vários saguis — conhecido como soin, foram vistos transitando entre os fios de postes e muros de residências.

"A gente não vai abrir mão disso. Vamos dar um prazo pra empresa se pronunciar com relação à reposição da fauna. De que forma isso se deu, [em] quanto tempo eles fizeram, quais foram os animais que foram identificados, né? Porque tudo isso tem que estar no estudo ambiental", finaliza.

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