A Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace) multou, na última semana, a Aerotrópolis Empreendimentos S.A, empresa responsável por desmatar cerca de 40 hectares de Mata Atlântica no Aeroporto de Fortaleza. Punição prevê que a companhia pague R$ 200 mil pela ação cometida.
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De acordo com órgão ambiental, o auto de infração foi aplicado na última quinta-feira, 25. Entidade diz ainda que prepara um relatório com informações que devem orientar sobre quais outras medidas podem ser tomadas contra a empresa, considerando os pareceres das Diretorias de Fiscalização e Florestal.
No mesmo dia em que aplicou a multa, a Semace embargou a obra. Companhia construiria no local o centro logístico do Aeroporto Pinto Martins e, em 2023, recebeu uma autorização da Semace para realizar o empreendimento, mas o mesmo foi suspenso pela Superintendência na última semana, após vistoria.
Isso porque fiscais identificaram irregularidades como a intervenção em Área de Preservação Permanente (APP), a supressão de vegetação além dos limites que haviam sido autorizados e o manejo inadequado da fauna. Nas redes sociais, foi possível acompanhar diversos flagrantes de animais invadindo muros, calçadas e se aproximando de fiações elétricas próximas ao aeroporto.
Além disso, conforme publicado antecipadamente pela coluna Vertical, a documentação para autorização de desmatamento na região ainda estava sendo avaliada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) quando a remoção das árvores aconteceu.
Essas irregularidades apontadas pela Superintendência do Meio Ambiente do Ceará têm sido contestadas pela empresa responsável pela obra. Em nota encaminhada na última semana, a companhia destaca que o empreendimento foi amparado pela licença emitida e nega que área pudesse ser considerada uma Área de Preservação Permanente (APP).
“Autorizações ambientais contemplam estudo de viabilidade ambiental, plano de compensação e manejo e monitoramento de fauna, apontando que a área não é floresta primária, mas vegetação secundária já antropizada o que, no entendimento da Aerotrópolis, não se configura, portanto, em uma APP (Área de Preservação Permanente), o que leva, na interpretação da empresa, entende que não haja irregularidades ou supressão ilegal, e todos os relatórios permanecem disponíveis às autoridades”, destaca Aerotrópolis Empreendimentos, em nota encaminhada na última semana.
De acordo com empresa, o projeto prevê sete galpões logísticos, truck center, posto de combustível e ponto de abastecimento, em área de mais de 630 mil m². Investimento total para a obra, que é dividido em oito fases, é de R$ 1 bilhão, mobilizando até o momento mais de R$ 200 milhões.
"Ele (projeto) prevê até 7.500 empregos diretos nas duas primeiras etapas e um total de 12 mil ao final. O complexo será contíguo ao novo polo do Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA), fortalecendo o ecossistema de inovação, formação técnica e geração de empregos de alta qualificação no estado do Ceará", afirma.
Empresa disse ter ainda solicitado um agendamento com o corpo técnico da Semace na última semana, "para entender as demandas necessárias e os requisitos solicitados", pelo órgão.
"A Aerotrópolis reafirma seu compromisso com a legalidade, a sustentabilidade e a transparência. O projeto inclui medidas de compensação ambiental, neutralização de carbono e monitoramento contínuo, em conformidade com os mais altos padrões ambientais", escreve ainda.
A informação sobre multa também consta em inquérito civil público aberto nesta semana, que apura possível crime ambiental cometido pela empresa.
Jeovah Meireles, professor de geografia da Universidade Federal do Ceará (UFC), considera que valor da multa é pequeno perto das infrações que foram apontadas.
"É um valor irrisório quando da necessidade de ser aplicado recursos financeiros para a retomada da biodiversidade através do reflorestamento dessa área desmatada. Essa deve ser a designação da justiça. Será necessário recuperar a camada de solo e reconstituir a drenagem. O terreno foi compactado e interferiu na recarga do aquífero que sustentava a floresta da Mata Atlântica", defende.
"(Desmatamento colapsou) os serviços ecológicos de provisão e regulação do clima urbano e sequestro de carbono, em tempos de emergência climática e com as temperaturas mais elevadas dos que as previstas para 2030", completa.
O vereador Gabriel Biologia foi autor da denúncia que motivou o inquérito. O político disse que a multa aplicada contra a empresa era "uma piada de mau gosto", frente ao "tamanho do crime ambiental". Isso porque a punição consideraria apenas uma parte do problema.
"O verdadeiro crime, o problema mais grave que foi a derrubada ilegal das árvores, desses quase 50 castelões de floresta, isso eles não receberam um centavo de multa e nem foi reconhecido o crime ainda (...) Portanto, o que precisa ser feito com urgência não é essa multa insignificante ou a suspensão das licenças. O que precisa ser feito com urgência é a responsabilização dos envolvidos, dos culpados desse crime (...) E o mais importante, o reflorestamento, como é previsto na lei, de toda a área degradada", diz.
O POVO solicitou uma entrevista por telefone com representantes da Semace, para buscar mais detalhes a respeito da multa aplicada e dos desdobramentos do caso. No entanto, a assessoria informou que o órgão estava se posicionando no momento por meio de nota, dando informações citadas acima.
Com informações do repórter Carlos Mazza