Apenas um terço dos homicídios ocorridos no Ceará em 2023 foram esclarecidos, aponta a 8ª edição do relatório "Onde Mora a Impunidade", publicado pelo Instituto Sou da Paz nessa segunda-feira, 6. Um número como o obtido pelo Estado, menor ou igual a 33%, é considerado baixo pela organização do terceiro setor.

Por meio da Lei de Acesso à Informação, o Sou da Paz solicitou aos Tribunais de Justiça e Ministérios Públicos das 27 unidades federativas informações referentes às denúncias de homicídios dolosos consumados oferecidas entre 1º de janeiro do ano em que o homicídio ocorreu e 31 de dezembro do ano posterior.

Dessa forma, o instituto identificou que, no Ceará, de 2.785 casos de homicídios dolosos, 910 denúncias foram ofertadas pelo Ministério Público do Estado (MPCE), ou seja, 32,67%. O levantamento também registrou que 22% das denúncias foram feitas ainda em 2023, enquanto outras 11% foram realizadas em 2024.

O Sou da Paz ainda solicitou dados referentes aos perfis das pessoas mortas em homicídios dolosos no Ceará. As respostas descreveram os gêneros de 79% das vítimas, as idades de 30% delas e as raças de 1%.

Por outro lado, o instituto ressaltou que o Ceará voltou a enviar os dados necessários para a inclusão do Estado na pesquisa, o que não havia ocorrido em 2024. Das oito edições do levantamento, o Ceará enviou dados completos quatro vezes, referentes aos anos de 2019, 2020, 2021 e 2023.

O Estado nunca conseguiu ultrapassar a marca de 33% do número de casos de homicídios elucidados, sendo o seu melhor ano, justamente, a edição deste ano, cujos dados se referem a 2023. Ao todo, 17 estados enviaram dados suficientes para serem inseridos no estudo.

A média nacional de esclarecimentos de homicídios ficou em 36% do total de caso. O Distrito Federal apresentou, pelo segundo ano consecutivo, o melhor índice de elucidação de homicídios do País: 96% dos casos de homicídios dolosos ocorridos em 2023 resultaram em denúncias.

Por outro lado, a Bahia obteve o pior resultado entre os 17 estados participantes da pesquisa: apenas 13% dos homicídios foram esclarecidos. O Ceará, com 33%, ficou à frente da Bahia (13%), Piauí (23%), Rio de Janeiro (23%), Pernambuco (30%) e São Paulo (31%).

O relatório "Onde Mora a Impunidade" deste ano teve como mote a defesa de um indicador nacional unificado de esclarecimento de homicídios. "Entendemos que esse indicador é um instrumento fundamental para que os governos direcionem à investigação policial os recursos humanos e materiais que ela demanda e, assim, avancem na garantia do direito à verdade e à justiça daqueles que perderam seus entes queridos", afirma o instituto no texto.

O Sou da Paz ainda ressaltou que apenas 13% da população carcerária do Brasil está presa acusada de homicídios, enquanto 40% está presa por crimes contra o patrimônio e 31% está presa por crimes relacionados a drogas.

Os pesquisadores afirmam que a preponderância das prisões por crimes contra o patrimônio e por crimes referentes a drogas está ligada à "priorização do policiamento ostensivo" e à "construção do quê e de quem é percebido como perigo a ser combatido".

"Por isso, defendemos que o sistema de segurança pública e de justiça precisa trabalhar priorizando a responsabilização dos crimes mais graves e avaliando caso a caso a possibilidade de aplicar punições alternativas para crimes menos graves ou sem violência, racionalizando o uso de recursos, promovendo penas proporcionais e evitando que mais pessoas tenham contato com o crime organizado no sistema carcerário".

Em nota enviada a O POVO, o MPCE afirmou que as suas Promotorias de Justiça e demais órgãos de investigação e apoio acompanham de perto às investigações realizadas pela Polícia Civil do Ceará.

"O MP dispõe de acesso integral aos dados dos inquéritos policiais instaurados e atua de maneira firme na análise das provas produzidas, oferecendo as denúncias cabíveis sempre que entender presentes os requisitos legais", afirmou o órgão.

"Além disso, o Ministério Público implantou um Painel de Business Intelligence (BI) que possibilita um monitoramento mais próximo e eficiente da tramitação dos inquéritos, garantindo maior transparência, celeridade e efetividade no combate à impunidade. Com essa atuação integrada e tecnológica, o MPCE reafirma seu compromisso institucional com a defesa da vida, a proteção da sociedade e a
promoção da Justiça".

Casos

O Estado nunca conseguiu ultrapassar a marca de 33% do número de casos de homicídios elucidados, sendo o seu melhor ano, justamente, a edição deste ano, cujos dados se referem
a 2023