Em dois anos, a população carcerária do Ceará cresceu 20% desde o ano de 2023. Atualmente, 24,8 mil pessoas estão reclusas nas unidades prisionais do Estado. Em outubro do ano passado, o número era de 22 mil e, no período anterior, 20 mil pessoas estavam encarceradas no sistema prisional cearense.

Os dados são da Secretaria da Administração Penitenciária e Ressocialização do Ceará (SAP) divulgados ao O POVO, na sexta-feira, 3.

Das 17,8 mil vagas distribuídas nas 30 unidades prisionais, o Ceará tem mais de 24 mil pessoas dividindo celas, revelando que o sistema atua com quase 40% acima da capacidade de vagas dos presídios.

A situação é observada em meio ao discurso do Governo do Ceará que o aumento de prisões vem sendo intensificado pelas Forças de Segurança, principalmente em relação às capturas de integrantes de organizações criminosas, suspeitos de homicídios e roubos.

Entre janeiro e agosto deste ano, foram realizadas 23.188 capturas por crimes diversos no Ceará. As prisões por integrar organização criminosa cresceram 61,5% no Ceará e as capturas por homicídio subiram 33,9% nos oito primeiros meses de 2025.

Conforme os dados da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS), divulgados no dia 12 de setembro, foram 1.418 prisões e apreensões por envolvimento com grupos criminosos. No ano passado, houve 878 capturas. Em relação a capturas por homicídio, foram presas 1.929 pessoas.

No mesmo período no ano passado, foram realizadas 1.441 prisões. Os dados foram extraídos pela Superintendência de Pesquisa e Estratégia de Segurança Pública (Supesp), vinculada à SSPDS. Em Fortaleza, o aumento foi de 101,4%, com 447 prisões ou apreensões de janeiro a agosto deste ano.

No ano passado, foram 222 no mesmo período. Na Região Metropolitana, os indicadores apontam um aumento de 54%, com 533 registros em 2025 contra 346 ocorrências no ano passado. Os números revelam o aumento das prisões, mas, por outro lado, mostra que o Estado não tem mais espaço para alocar os presos.

É o que destaca a juíza da Corregedoria dos Presídios de Fortaleza, Luciana Teixeira. Ela revela que, há cerca de quatro meses, o sistema prisional enfrentou um aumento significativo no número de presos, o que gerou uma desproporção entre a capacidade das unidades e a quantidade de internos. O cenário se repete, no entanto, se repete.

O aumento estaria relacionado ao maior número de prisões realizadas pelas ações de segurança pública. A corregedora aponta para a necessidade de pensar na segurança pública de forma abrangente, não apenas na prisão, mas também na destinação adequada dos detentos, considerando a complexidade da alocação por facções e as condições insalubres.

Conforme o promotor de Justiça Nelson Gesteira, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Corregedoria de Presídios e Penas Alternativas, do Ministério Público do Ceará (MPCE), há uma velocidade do crescimento da curva de encarceramento maior do que a velocidade de criação de vagas.

"Existe tratativas para a construção de novas unidades prisionais juntamente com o Governo do Estado para que destine orçamentos e investimentos da União através de verba encaminhada do Fundo Penitenciário via Ministério da Justiça e Segurança Pública para que novas unidades sejam feitas", disse o promotor.

Ainda segundo Nelson, o órgão atua no acompanhamento de novas vagas, assim como das existentes, na quantificação e a melhoria delas. "Manutenção, iluminação, fornecimento de iluminação, fornecimento de água potável e melhorias na acomodação", disse.

Ele afirmou que o Ministério Público atua em todas essas fases, "seja judicialmente e administrativamente, para que tanto haja o incremento de novas vagas quanto que qualifiquem melhores as vagas hoje existentes". Ainda segundo Nelson, o MP realizada inspeções para observar e cobrar o cumprimento das medidas necessárias para a manutenção e a condução dentro da legalidade das unidades prisionais.

O representante cita, como uma das saídas da superlotação, a melhor distribuição, por exemplo, da mais recente unidade prisional de Horizonte. Com capacidade para 650 vagas, atualmente, segundo o promotor, ela está com capacidade ociosa de 70%. "Essas unidades entraram em operação para de diminuir a pressão", aponta.

Em nota, nessa terça-feira, 7, a SAP informou que uma nova unidade com mais mil vagas será inaugurada no primeiro semestre de 2026, além de outras unidades prisionais regionais que já estão em fase de organização para licitação.

Superlotação quase cinco vez maior da capacidade

A situação da superlotação também é registrada na Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica (UPToc), principal porta de entrada dos internos nas unidades prisionais, localizado em Aquiraz, na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF).

Com capacidade para abrigar 372 pessoas, a unidade registrou 1.570 custodiados na terça-feira, 30, alcançando taxa de ocupação de 421,5%. O cenário mostra que a unidade opera quase cinco vezes maior do que a capacidade projetada.

A unidade é destinada a abrigar internos por período aproximado de até 15 dias. No local, eles passam por ações de assistência, como vacinação, atendimento psicológico e o perfil de cada preso para alocar na unidade prisional adequada, principalmente no cenário de facções criminosas.

As informações da superlotação constam em uma decisão da Corregedoria de Presídios da Comarca de Fortaleza, do Poder Judiciário, da sexta-feira, 26, ao qual O POVO teve acesso.

Em decisão, a juíza da Corregedoria dos Presídios de Fortaleza, juíza Luciana Teixeira, determinou à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) a adoção de uma série de medidas para melhorar as condições (UPToc), com prazo de 15 dias.

Entre as medidas impostas estão: a transferência prioritária de internos que estão há mais de três meses na unidade, pessoas com perfil TDN e LGBTQIA , além de internos em situação de vulnerabilidade agravada, como idosos, pessoas com deficiência e portadores de doenças infecciosas (como HIV e tuberculose).

Além deles, foi determinada a transferência imediata dos presos em regime semiaberto, respeitando o limite de permanência de 15 dias na unidade de triagem; a distribuição individualizada de kits de higiene pessoal, sendo proibido o compartilhamento dos itens.

O documento da Corregedoria dos Presídios revela ainda que dez unidades prisionais da Região Metropolitana de Fortaleza estão totalmente ou parcialmente interditadas, operando no limite máximo de 145% da capacidade (ver lista ao lado).

Ainda em nota, nessa terça-feira, 7, a SAP informou que as transferências de internos do regime semiaberto que ainda cumprem pena no sistema prisional já "foram efetivadas para as unidades acordadas com o Poder Judiciário". 

A pasta afirmou também que há entrega de kits de higiene para toda a população carcerária e disse que as unidades interditadas ocorreu a partir de determinação do Poder Judiciário. 

Unidades total ou parcialmente interditadas

Unidade Prisional Francisco Hélio Viana
de Araújo
(UP-Pacatuba)

Unidade Prisional Desembargador Francisco Adalberto Oliveira
Barros Leal
(UP-Caucaia)

Unidade Prisional Agente Penitenciário Luciano Andrade Lima
(UP-Itaitinga 1)

Unidade Prisional Professor José Sobreira de Amorim (UP-Sobreira Amorim)

Unidade Prisional Professor José Jucá Neto
(UP-Itaitinga 3)

Unidade Prisional Elias Alves da Silva
(UP-Itaitinga 4)

Unidade Prisional Vasco Damasceno Weyne
(UP-Itaitinga 5)

Unidade Prisional
de Ensino,
Capacitação e Trabalho
de Itaitinga
(UPECT)

Unidade Prisional Professor
Clodoaldo Pinto
(UP-Itaitinga 2)

Unidade Prisional de Triagem e Observação Criminológica
(UP-TOC)

Lotação

Das 17,8 mil vagas distribuídas nas 30 unidades prisionais, o Ceará tem mais de 24 mil pessoas dividindo celas