O Ministério Público Federal no Ceará (MPF) pediu a instauração de um inquérito no âmbito da Polícia Federal para investigar possíveis irregularidades e crimes ambientais no desmatamento da floresta do Aeroporto.
A área de 46 hectares nos arredores do Aeroporto Internacional de Fortaleza foi desmatada pela empresa Aerotrópolis para a instalação de um empreendimento de logística. As obras já são investigadas pelo Ministério Público do Ceará (MPCE) por meio de um inquérito civil público.
De acordo com o procurador da República Alexandre Meireles, o procedimento administrativo tem como objetivo apurar se a área desmatada está dentro de polígono da Mata Atlântica e se houve interferências na fauna e flora da região, que supostamente conta com riachos, nascentes e olhos d’águas.
O procurador explica que a área, apesar de cedida para uma empresa privada, ainda é considerada de domínio federal.
“Como houve uma suposta irregularidade, o MPF está analisando a competência para tomar providências judiciais mais concretas”, disse. Alexandre Meireles solicitou ainda a designação de peritos da instituição para analisar a situação.
O MPF afirma que notificou todos os envolvidos nas possíveis irregularidades e requisitou a instauração do inquérito policial pela Polícia Federal. O POVO procurou a Polícia Federal no Ceará para saber se o inquérito já foi aberto, mas não houve resposta até o fechamento desta matéria.
A Aerotrópolis Empreendimentos S.A. afirma que apresentou manifestação formal ao MPF "reforçando a legalidade e a base científica do processo conduzido pela Semace, que detém competência exclusiva para fiscalizar o cumprimento das condicionantes ambientais, sendo suas decisões dotadas de presunção de legitimidade, tecnicidade e validade jurídica".
"Do ponto de vista jurídico e federativo, a tentativa de interferência no processo estadual configura invasão de competência, em desacordo com os princípios da legalidade administrativa, da razoabilidade e do federalismo cooperativo", afirmou a empresa, por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa.
A empresa afirma que o documento divulgado por técnicos do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). "não possui caráter de parecer técnico formal e apresenta inconsistências metodológicas e cartográficas, além de contradições com os dados oficiais do IBGE e da Fundação SOS Mata Atlântica/INPE".
Aerotrópolis se refere a relatório de inspeção emitido nesta semana pelo instituto defende a existência de um riacho no local e que a área desmatada fazia parte de uma Área de Preservação Permanente (APP). Ibama constata que houve a "destruição de uma APP no entorno" de um riacho, após interferência da empresa.
"Elaborado sem vistoria detalhada e sem base empírica consolidada, o relatório não reflete a realidade ambiental da área licenciada, que foi objeto de estudos técnicos e vistorias conduzidos pelos órgãos competentes", acrescenta.
Em Brasília, o governador Elmano de Freitas (PT) afirmou ontem, 13, que aguarda análise da Superintendência Estadual do Meio Ambiente do Ceará (Semace) sobre a área desmatada na floresta do Aeroporto.
"O que está sendo feito é o cumprimento da lei. A empresa tinha (autorização)... pelo regramento legal brasileiro. Vivemos no estado democrático de direito. A lei brasileiro autorizava… nós estamos apurando ainda. Precisamos primeiro esperar com tranquilidade a apuração que está sendo feita", afirmou o gestor, adicionando que a Semace foi ao local e constatou que a empresa havia extrapolado a licença.
Elmano reforça que é preciso apurar exatamente "o que se configura do ocorrido para então ter uma decisão definitiva".
"Mas evidentemente um centro logístico (obra que seria erguida no espaço desmatado) é algo importante para a economia cearense, pelos empregos que vai gerar", destacou. (Colaboraram Ana Rute Ramires e João Paulo Biage)