"Viva a justiça social!", foi o coro que marcou a 6º Conferência Estadual de Direitos Humanos, que ocorreu nesta terça-feira, 14, no auditório da Ordem dos Advogados do Brasil no Ceará (OAB-CE).
Foram debatidas as demandas locais de mais de 180 municípios cearenses e apresentadas propostas que agora serão consolidadas na etapa estadual e seguirão à nacional.
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A conferência ocorre nove anos após a última, feita em março de 2016. Neste ano, a Secretaria dos Direitos Humanos do Ceará (Sedih) em parceria com o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), debateu a construção de políticas públicas voltadas à promoção e defesa dos direitos humanos no Estado.
Estiveram presentes autoridades políticas e também representantes e conselheiros do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), pasta do Governo Federal.
Os participantes apresentarão as ideias debatidas nas Etapas Livres, para consolidar as propostas regionais e eleger os representantes cearenses que participarão da 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, no mês de dezembro
Na quarta-feira, 15, os delegados se dividirão em seis grupos temáticos, com discussões voltadas aos eixos: Enfrentamento das Violações e Retrocessos; Democracia e Participação Popular; Igualdade e Justiça Social; Justiça Climática, Meio Ambiente e Direitos Humanos; Proteção dos Direitos Humanos no Contexto Internacional; e Fortalecimento da Institucionalidade dos Direitos Humanos.
Além disso, foram eleitos 150 delegados eleitos nas Etapas Livres realizadas em diferentes regiões do Ceará. O processo preparatório percorreu territórios do Sertão Central; Capital, Região Metropolitana e Maciço de Baturité; Litoral Oeste, Sobral e Ibiapaba; Sertão dos Inhamuns; Litoral Leste e Vale do Jaguaribe; e Cariri e Centro Sul.
Ao O POVO, a titular da Sedih, Socorro França, declarou que é por meio da conferência que a sociedade e os conferencistas são recebidos e as demandas pautadas.
“É a própria conferência que nos leva a criar políticas públicas humanas. Por exemplo, o Estatuto do Idoso e o Estatuo da Criança e Adolescente (ECA), foram criados em uma conferência nacional. Daqui, devem sair propostas fantásticas”, disse.
Socorro destaca que o Ceará é o único estado da Confederação Brasileira que tem um plano estadual de direitos humanos por lei. “São Paulo [também] tem, mas é decreto (...) Nesse plano nós temos 181 metas a ser cumpridas, uma delas é fazer as conferências”.
Quando se pensa em diferenças entre as políticas públicas em partes do Estado, a presidente do CEDDH, Ormezita Barbosa, esclarece que, na verdade, há um “contexto muito parecido em todas as regiões”.
“Temos situações muito graves envolvendo questões ambientais, muitas demandas que aparecem com relação em pensar estruturas que não tem nos municípios (...) Há temas que são muito peculiares da nossa região assim, mas, em geral, que tem muita convergência", afirma.
Ormezita declara que devido aos nove anos da última reunião, muitos movimentos têm retomado com temas importantes. “Veio muito forte essa necessidade de pensar em estruturas maiores, que a população consiga ter acesso”, afirma ela.
Para Orzemita, dentre todas as propostas, o mais importante é garantir o funcionamento de programas relacionados aos direitos humanos. “É muito importante que se tenha recurso para garantir a funcionalidade desses espaços de controle de políticas públicas", declara.
A presidente da OAB-CE, Christiane do Vale Leitão, afirma que cada participante da reunião é essencial para pensar o Ceará a partir da sua "pluralidade e dos seus territórios".
“Por isso, abrir as portas dessa casa para sediar a conferência é mais do que uma ação simbólica, é um gesto de coerência com a nossa história e com o dever de contribuir para a construção de um Ceará mais humano, justo e solidário", ressalta.
A diversidade humana nos exige articular. Não é discriminar para seccionar, mas é articular todas as diferenças, porque que o que nos faz humanos é essa capacidade de diferença", declarou o conselheiro nacional dos direitos humanos, Eduardo Guimarães.
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Segundo ele, as construções dos direitos humanos foram sendo desfeitas. “Toda a estruturação de defesa dos direitos humanos foi atacada”, afirma Eduardo.
Como solução, o conselheiro afirma que é preciso uma reorganização no sistema nacional.
“Nós estamos juntos com o México e a Colômbia entre os países em que é mais perigoso defender direitos. Isso é muito grave. Precisamos criar um sistema de fato que funcione e que garanta o direito básico", finaliza.
Brasil
Propostas regionais serão apresentadas na 13ª Conferência Nacional dos Direitos Humanos, em Brasília, no mês de dezembro