Cerca de 130 crianças afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus no Ceará devem receber uma indenização do Governo Federal. O direito foi assegurado por Lei [15.156/2025] em agosto de 2025, e os pagamentos começaram a ser feitos desde 29 de setembro, com previsão de conclusão até dezembro. Além da indenização, as famílias terão direito a uma pensão mensal vitalícia.
Para celebrar a conquista e promover a troca de experiências entre famílias cearenses, foi realizado, nessa sexta-feira, 17, um evento no Centro Educacional da Juventude Padre João Piamarta, no bairro Aeroporto, em Fortaleza. O encontro foi organizado pela Unizika, organização que atua na defesa de políticas públicas para famílias afetadas pela Síndrome Congênita do Zika Vírus.
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Na ocasião, esteve presente o presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller Júnior, representantes regionais do órgão, além de crianças com Síndrome Congênita do Zika Vírus e suas famílias.
Após 10 anos da epidemia de Zika, em 2015, o pagamento de uma indenização por dano moral busca devolver dignidade às famílias afetadas.
“O custo de manter uma criança com deficiência é enorme. Essas famílias não vão ficar ricas com a indenização ou a pensão, mas elas ganham um pouco mais de oportunidade. Isso permite oferecer um tratamento mais digno, investir em saúde, alimentação e equipamentos adequados”, diz Gilberto Waller Júnior.
Conforme Luciana Arrais, presidente da Unizika, a ação vai muito além do financeiro. “É uma reparação e um pedido de desculpas do Governo: ‘Erramos, mas queremos reparar o que for possível’, As mães prefeririam que os filhos não tivessem nascido com deficiência, mas o valor vai proporcionar mais tranquilidade e qualidade de vida”, declara.
Entre essas famílias está a de Tamires Passos, 35, mãe de Miguel, 10. Ele foi a primeira criança em Fortaleza com microcefalia comprovadamente causada pelo vírus Zika. Desde então, Tamires precisou se dedicar integralmente ao filho, que se locomove com o auxílio de uma cadeira de rodas e se alimenta por uma sonda ligada diretamente ao estômago.
O amor que sente pelo filho, contudo, a faz superar os obstáculos. “Foram 10 anos muito difíceis, mas, acima de tudo, existe um amor imenso que nos move, que faz a gente se levantar todos os dias e recomeçar como se fosse a primeira vez”.
Ela acredita que a indenização e a nova pensão serão fundamentais para melhorar a qualidade de vida de Miguel.
“[Queremos] comprar uma nova cadeira de rodas, porque a que ele tem já está pequena, ele está crescendo. Comprar fraldas descartáveis de boa qualidade para evitar assaduras. Poder comprar as medicações. Pagar um profissional para fazer fisioterapia, uma consulta com um neuropediatra. Tudo isso é qualidade de vida”, ressalta.
A mesma sensação é compartilhada por Dayana Dayana , 31, mãe de Dávyla Maria, hoje com nove anos. A família, que morava em Boa Viagem, município do Sertão Central, se mudou para Fortaleza em 2024, quando a garotinha teve uma piora grave na saúde e internações hospitalares se tornaram frequentes.
Ela conta que a filha requer cuidados constantes, como uso de oxigênio e aspiração da traqueia, nariz ou boca. A mãe ressalta que a indenização chega em boa hora.
“Somos só eu e minha irmã aqui em Fortaleza. Meu sonho é comprar uma casa, pra não precisar ficar mudando de um lugar para outro. Também quero adaptar o quarto dela [Dávyla]. Eu já fazia o que podia, mas agora vou poder fazer ainda mais”, diz Dayana Dayana.
Famílias de crianças nascidas entre 2015 e 2019, que já recebem pensão especial de um salário mínimo, são as primeiras beneficiadas com a indenização. A quantia será paga em parcela única na mesma conta da pensão.
De acordo com o presidente do INSS, metade das famílias catalogadas no Brasil já receberam a indenização nos dias 29 e 30 de setembro. “Temos um cronograma de atuação até dezembro para, definitivamente, o Governo Federal reparar essas famílias, oferecendo uma condição de vida melhor para essas crianças e suas mães, que são, em sua maioria, de baixa renda”, disse Gilberto Waller.
Já a pensão mensal vitalícia será equivalente ao teto do INSS, atualizada pelos mesmos índices da Previdência e isenta de Imposto de Renda.
“A partir da próxima segunda-feira, 20, vamos converter as pensões antigas, que eram de um salário mínimo, para o valor do teto previsto em lei”, disse. “E no próximo mês, abriremos o sistema para as famílias que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou ainda estão desassistidas”.
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No caso das famílias que já recebem o BPC, uma avaliação para o pagamento da indenização deve ser feita de forma remota, sem necessidade de deslocamento das crianças. A solicitação pode ser feita pelo aplicativo Meu INSS (preferencialmente) ou pela Central 135.
Em caso de dúvidas ou dificuldades para acessar os serviços online, o órgão recomenda que não recorram a conhecidos ou pessoas que cobrem para realizar o serviço. As famílias podem receber atendimento diretamente em qualquer agência do INSS no Estado.