As bacias hidrográficas do Sertões de Crateús, Banabuiú e Médio Jaguaribe estão em situação de escassez hídrica, ou seja, com volume abaixo de 30% da capacidade total. O cenário foi reconhecido pela Secretaria dos Recursos Hídricos (SRH), em ato declaratório publicado na edição de sexta-feira, 17, do Diário Oficial do Estado (DOE).
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O texto alerta para a situação de abastecimento delicada nos açudes dessas três bacias, e permite medidas como a suspensão temporária de outorgas para irrigação ou uso industrial, perfuração emergencial de poços, transporte de água por carros-pipa, entre outras.
Apesar de reconhecer o cenário preocupante nessas três bacias, a SRH ressalva que os níveis atuais dos reservatórios são suficientes para atender as demandas de todos os setores da sociedade até a próxima quadra chuvosa, sem riscos de racionamento de água ou falta de abastecimento.
Nesse caso, a declaração de situação de escassez é apenas um ato preventivo, para que se a situação venha a piorar, o Estado possa adotar as medidas necessárias para garantir o abastecimento humano e dessedentação animal, como é estabelecido por lei.
“A gente tem a intenção de atender até o fim desta estação seca [agosto a janeiro] todas as demandas. É mais uma forma preventiva para dar base legal a medidas de controle de uso”, afirma o coordenador de Gestão dos Recursos Hídricos da SRH, Carlos Campelo.
A situação de escassez hídrica não é uma novidade no Estado. Duas dessas bacias, Sertões de Crateús e Médio Jaguaribe, já tinham o estado crítico reconhecido em 2024, também em ato declaratório publicado pela SRH.
Este ano, a novidade é a inclusão da bacia do Banabuiú, que nesta quarta-feira, 22, concentra 29,69% da sua capacidade total, 8,3% a menos que na mesma data do ano passado.
O doutor em geografia Flávio do Nascimento reforça que a sinalização de escassez nos estados tem caráter preventivo, mas pontua que caso a situação avance, setores considerados não-essenciais da sociedade podem ser prejudicados, como a indústria e o agronegócio.
“Você tem o uso agrícola, o uso industrial, agroindustrial, comercial, o especial que é combate a incêndios, limpeza de logradouros públicos… que acabam sendo revisados, porque se você não tem água para todo mundo, você tem que garantir o uso prioritário. O foco é o abastecimento humano e a dessedentação animal”, explica o docente da Universidade Federal do Ceará (UFC) e coordenador geral de ações transversais do Ministério do Meio Ambiente (MMA).
Os olhares se voltam, agora, sobre como será a quadra chuvosa do ano que vem. Um período de chuvas dentro da média, como o registrado esse ano seria suficiente para manter a situação como está, enquanto chuvas acima da média, como as experimentadas em 2024, poderiam retirar as bacias do quadro de gravidade.
O prognóstico oficial de como deverá ser a quadra chuvosa só será publicado em janeiro de 2026 pela Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme). Entretanto, Nascimento aponta para alguns sinais, ainda iniciais, de que o quadrimestre fevereiro-maio poderá ter precipitações dentro ou acima da média.
“Para o ano de 2026, a La Niña se estabelecendo, como vem se estabelecendo com níveis de precipitação elevados acima da média, nós teremos impactos muito positivos para o Ceará como um todo, e sobretudo, esperando que os efeitos sejam particularmente sentidos na bacia hidrográfica de Crateús”, afirma o geógrafo.
Dentre as três bacias em situação de escassez, a com menos água armazenada é a do Sertões de Crateús. O conjunto de reservatórios, que já é o de menor capacidade no Estado, possui apenas 13,44% de seu volume total.
Esse é um cenário que perdura na região desde 2021, quando a bacia entrou no nível de escassez hídrica e permanece desde então. Entre as soluções pensadas para essa região está a construção do açude Fronteiras, no município de Crateús, que vem sendo tocado pelo Departamento Nacional de de Obras de Saneamento (Dnocs).
A barragem terá capacidade para comportar 488 milhões de metros cúbicos (m³) de água, 109 milhões a mais que toda a capacidade atual da bacia, de 378 milhões de m³.
A obra, entretanto, esteve paralisada durante o ano de 2024 por causa de problemas contratuais com a empresa até então responsável pela construção do açude Fronteiras. Em janeiro deste ano, o Dnocs abriu licitação para contratar uma nova empresa para a obra.
O POVO procurou o Departamento para saber se a licitação foi concluída e qual o andamento da construção. O órgão informou, por meio de nota, que a obra da Barragem Lago de Fronteiras, em Crateús, encontra-se atualmente com 50,23% de execução.
"Após enfrentar impasses contratuais com a empresa anteriormente responsável pela execução, o contrato foi rescindido e o Dnocs iniciou um novo processo licitatório para a conclusão dos serviços remanescentes. No momento, esse processo encontra-se na fase de ajustes do Projeto Básico, com a revisão da planilha orçamentária em atendimento aos questionamentos das empresas licitantes. Quanto ao prazo de conclusão, após finalizado o processo licitatório será emitida a ordem de serviço. O cronograma físico-financeiro previsto para a retomada e conclusão da obra é de 18 meses", traz a nota.
No caso das outras duas bacias, a situação é menos preocupante, já que elas possuem níveis acima dos 20% e maior possibilidade de sair da zona de escassez quando as chuvas caírem de novo sob o Ceará.
Se porventura o aporte das chuvas não for suficiente para recuperar os reservatórios, há ainda a opção de recorrer às águas da Transposição do Rio São Francisco, mediante solicitação oficial junto ao Governo Federal.
“Para se manter essa estrutura e garantir a operação desses açudes o estado teria que pagar um valor à união. Ela nos dá uma garantia. Numa situação extrema, toda água que chegar no Ceará é bem-vinda. Agora com os aportes que temos, causa-nos preocupação essas três bacias, mas nas outras bacias estão razoavelmente bem atendidos”, conclui Carlos Campelo, da SRH.
Pendência
Segundo o Dnocs, a obra de construção do açude Fronteiras encontra-se com 50,23% de execução, no entanto a conclusão está no aguardo do andamento de processo licitatório
Sertões de Crateús é a mais preocupante
Das três bacias em situação de escassez, a com menos água armazenada é a do Sertões de Crateús. O conjunto de reservatórios, que já é o de menor capacidade no Estado, possui apenas 13,44% de seu volume total.
Esse é um cenário que perdura na região desde 2021, quando a bacia entrou no nível de escassez hídrica e permanece desde então. Entre as soluções pensadas para essa região está a construção do açude Fronteiras, no município de Crateús, que vem sendo tocado pelo Departamento Nacional de de Obras de Saneamento (Dnocs).
A barragem terá capacidade para comportar 488 milhões de metros cúbicos (m³) de água, 109 milhões a mais que toda a capacidade atual da bacia, de 378 milhões de m³.
A obra, entretanto, esteve paralisada durante o ano de 2024 por causa de problemas contratuais com a empresa até então responsável pela construção do açude Fronteiras. Em janeiro deste ano, o Dnocs abriu licitação para contratar uma nova empresa para a obra.
Em nota enviada ao O POVO, o Departamento informou que a obra encontra-se com 50,23% de execução. "Após enfrentar impasses contratuais, o Dnocs iniciou um novo processo licitatório e o processo encontra-se na fase de ajustes do Projeto Básico, com a revisão da planilha orçamentária em atendimento aos questionamentos das empresas licitantes. Quanto ao prazo de conclusão, após finalizado o processo licitatório será emitida a ordem de serviço. O cronograma físico-financeiro previsto para a retomada e conclusão da obra é de 18 meses", traz a nota.
No caso das outras duas bacias, a situação é menos preocupante, já que elas possuem níveis acima dos 20% e maior possibilidade de sair da zona de escassez quando as chuvas caírem de novo sob o Ceará.
Se porventura o aporte das chuvas não for suficiente para recuperar os reservatórios, há a opção de recorrer às águas da Transposição do Rio São Francisco, mediante solicitação oficial junto ao Governo Federal, segundo a SRH.