O Ministério Público do Estado do Ceará emitiu ontem, 24, uma recomendação para que a Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace) mantenha suspensão da licença ambiental e a autorização de supressão vegetal concedidos à empresa Aerotrópolis Empreendimentos S.A. Obra promoveu o desmatamento de 46,1 hectares de floresta localizada no entorno do Aeroporto Pinto Martins, em Fortaleza. 

O órgão ministerial estabelece um prazo de 72h para que a Semace se manifeste sobre o acatamento da recomendação. 

O órgão recomenda que a Semace "determine a suspensão de qualquer pedido de autorização ou dos efeitos de qualquer autorização já concedida" na área "até a conclusão dos trabalhos de apuração do presente inquérito civil público". Órgão instaurou inquérito civil público para apurar possível crime ambiental no caso.

MPCE recomenda também que, se, ao final da apuração, a supressão eventualmente venha a ser considerada legal, "que adote as providências para que a compensação seja realizada pelo empreendedor". A recomendação é feita por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente e Planejamento Urbano de Fortaleza.

O promotor Fábio Ottoni, do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente (Gaema), defende que havia registros de espécies típicas da Mata Atlântica no local e que a área se encontrava em estágio considerado médio ou avançado de regeneração.

Promotores do Gaema oficializaram na quinta-feira, 23, uma vistoria do órgão sobre o desmatamento. Na fiscalização técnica, o MPCE referenda relatório do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente (Ibama) apontando indícios de possível desmatamento ilegal na área. Estudo contesta a licença concedida pela Semace e reafirma que a área afetada pode ser considerada Mata Atlântica.

"Quando se trata de Mata Atlântica, a lei fala que você não pode suprimir integralmente a vegetação. Aí você entra em um segundo ponto, que também é de divergência, que é que estado de regeneração que estava a mata. No nosso entender, ela já estava em estágio médio ou avançado de regeneração. A lei diz que tem que ser preservado. Na parte que é de estágio médio de regeneração, tem que ser preservado 30% da área. Na parte que tá já avançado, tem que preservar 50% da área. Então, não podia ter sido suprimido toda a área", detalha o promotor. 

Sobre a recomendação do MPCE, a Aerotrópolis, por meio da assessoria de imprensa, diz que "está colaborando com o fornecimento de informações, e documentos, e espera uma solução favorável rápida, pois tem plena convicção da lisura das licenças". "Em relação aos novos estudos, realizados por peritos renomados, estão em fase de conclusão", acrescenta.

O POVO questionou à Semace qual a posição do órgão ambiental sobre a recomendação do MPCE, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria. 

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O POVO questionou à Semace sobre a recomendação do MPCE, mas não teve retorno até o fechamento desta matéria