Operação de retiradas de barracas irregulares ocorre na manhã desta terça-feira, 4, na Praia de Iracema, em Fortaleza. Até o momento, oito construções foram demolidas no trecho 2, entre as ruas Ildefonso Albano e Rui Barbosa, no bairro Meireles.
Após acordo, feira da madrugada registra barracas até as 9h e congestionamento; VEJA
Reordenamento foi dividido em 10 áreas, visando obedecer a uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF).
Construções precisam ter autorização da Prefeitura ou da Superintendência do Patrimônio da União (SPU) para funcionamento.
Guilherme Magalhães, superintendente da Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis), setor responsável pela ação, apontou que o intuito é de tornar a praia menos precária, orientando que os comerciantes procurem as Regionais Executivas para adequação da norma.
"Para poder a gente ter um ordenamento, uma praia de todos, uma praia que não seja privatizada", acrescentou.
Conforme o superintendente, as pessoas retiradas são direcionadas para trabalho em outros locais, e que os materiais apreendidos podem ser obtidos novamente mediante comprovação de propriedade do bem no galpão da Agência Fiscal.
"Faixa de areia é domínio da União. Não pode ter nada fixado. O que for removível, ele pode ser com autorização de uso", definiu.
Afirmou ainda que todos os afetados foram previamente notificados desde 21 de agosto. Decreto do prefeito Evandro Leitão (PT) revogou todas as permissões.
"A gente é tratado como bandido", lamentou Viviane da Silva, 29, proprietária de uma das barracas demolidas.
Com a permissão anulada, ela recebeu comunicado de despejo e de recolhimento do material nessa terça-feira passada, 28.
Viviane relata que colegas de profissão entraram com liminar judicial para ocorrer autorização, conseguindo legalidade. Segundo ela, requerimento do casal ainda não foi respondido.
"É daqui que a gente tira o nosso sustento, paga o aluguel, paga a água, paga a energia. É daqui que a gente se mantém. Eu acho que a gente deveria ser tratada com mais respeito. Existia um comunicado, mas eles eram para ter dado pelo menos opção. A gente está sem chão, sem saber o que fazer no momento", finalizou.
Em nota, a Secretaria Regional 2 (SER 2) informou que, desde agosto, realiza o reordenamento da avenida Beira Mar, sendo uma medida necessária para garantir o uso adequado e seguro dos espaços públicos.
"A iniciativa busca corrigir distorções acumuladas ao longo dos anos, quando autorizações foram concedidas em gestões anteriores de forma desordenada, comprometendo a circulação das famílias no calçadão, o aproveitamento dos espaços e a segurança dos frequentadores", sinaliza.
Segundo a SER 2, todos os comerciantes impactados estão sendo acompanhados por uma equipe multidisciplinar que oferece apoio social, psicológico e acolhimento individualizado. Dessa forma, eles teriam acesso a alternativas, como programas de empreendedorismo e realocação em áreas próximas às suas residências.
Na Capital, a última mobilização removeu 213 construções irregulares da orla do Litoral Oeste. A última ação aconteceu no dia 30 de setembro, na região do Vila do Mar, desde a Areninha do Pirambu até o Marco Zero do bairro Barra do Ceará.
De acordo com a Prefeitura de Fortaleza, as ações, que atendiam solicitação do Ministério Público do Ceará (MPCE), incluíam barracos e cercas.
Além disso, 18 famílias que residiam em estruturas demolidas receberam acompanhamento para cadastro no programa de locação social, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento Habitacional (Habitafor). Previsão é de que o benefício comece a ser pago em outubro.
À âmbito do Estado, o MPCE ajuizou uma Ação Civil Pública para que a Justiça obrigue a Prefeitura de Aracati, município a 148 km de Fortaleza, a interditar 12 barracas de praia em Canoa Quebrada no dia 17 de setembro.
Os estabelecimentos, segundo o órgão, não atendem às exigências sanitárias, de saúde e de segurança.
(Colaborou Alice Barbosa)
Ação
Segundo a SER 2, os comerciantes teriam acesso a programas de empreendedorismo e realocação em áreas próximas às suas residências
