Disputa judicial que se estende há 20 anos envolvendo as barracas da Praia do Futuro, em Fortaleza, parece ter chegado ao fim. As barracas poderão ficar no local, mas precisam se adequar a novas regras urbanas determinadas pelo poder público. As partes chegaram ao acordo na Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal nessa terça-feira, 25.
Os parâmetros seguirão padrões de barracas com áreas de 500m², de 1.000m²e de 1.500m², e estruturas móveis para montagem e desmontagem diária, em até 30 metros de faixa de areia.
Segundo o procurador da República Alessander Sales, com o acordo, será estabelecida uma "readequação urbanística e ambiental" em toda a faixa de areia da Praia do Futuro. "Após as assinaturas, o acordo será entregue à Prefeitura de Fortaleza para que se selecione e execute o projeto, como foi feito na Beira Mar", ressaltou.
Segundo Fábio Galvão, superintendente do Patrimônio da União (SPU), a Prefeitura lançará um concurso de ideias para a região, como foi feito na nova Beira Mar.
"Assim com o reordenamento todas as áreas serão urbanizadas, da rua Ismael Pordeus até o Caça e Pesca, que além das barracas terão equipamentos públicos em geral, policiamento fixo, e uma enorme infraestrutura para atender todas e todos, foi uma conquista histórica", disse o superintendente.
A medida, no entanto, deve contar com a colaboração dos empreendedores. "No acordo terá cláusulas de que se houver alteração nas barracas fora do que for proposto, os empresários perderão a concessão de uso da faixa de areia, sujeito a decisão judicial de retirada total", reforçou o procurador.
Segundo ele, acordo proíbe estruturas complexas como parques aquáticos e limita a área de construção a apenas 40% do espaço total concedido. "O restante da área é para armarem as suas cadeiras, os seus o seu guarda-sóis, mas não pode ser equipamento fixo, tem que montar e desmontar todo dia", detalha.
As estruturas poderão estar em uma faixa de até 30 metros faixa de areia e deverão manter um distanciamento entre elas, permitindo o livre acesso à praia.
"A fase mais difícil que era chegar no acordo, nós conseguimos fazer, construir esse consenso e agora vamos só implementar atos de execução desse acordo que vão ser entregues à competência do município de Fortaleza, que uma vez concluída essa fase, vai se tornar o gestor dessa área", explica.
A referida faixa de praia é a única que não está sob gestão direta do município de Fortaleza, de todo o litoral de Fortaleza. As ações para demolição de barracas ilegais ainda devem continuar, mas o procurador faz uma ressalta.
"Nós não podemos mais ficar todos os dias indo à Praia do Futuro para impedir novas construções ou derrubar construções que são feitas e que hoje não são permitidas. Então, nós contamos com o apoio da Associação dos Empresários para que esses expedientes não continuem. Mas a partir do momento em que firmarmos o acordo, quem violar, quem construir algo fora do acordo, vai ser retirado do acordo e, portanto, nós vamos pedir a retirada total desse equipamento", assevera.
Para a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, acordo salva as empresas e os empregos e é "uma vitória para o turismo de Fortaleza, para o bairro Praia do Futuro e seus frequentadores".
Como forma de apoiar os empresários no processo de adequação às novas regras urbanas, a associação fará "debates sobre a elaboração e execução do plano para a Praia do Futuro". Segundo a presidente, a associação se manterá na defesa dos serviços prestados à população, da nossa tradição e cultura".
Segundo ela, o acordo traz segurança jurídica, tanto para o poder público quanto para empreendimentos e permite a regularização das atividades, projetos, qualificação e investimentos.
"Permaneceremos na busca de melhorias em infraestrutura, qualificação, segurança no novo projeto que será elaborando em parceria com a União, MPF, Estado e Município", diz Fátima.
"Ainda teremos grandes desafios pela frente, elaborar o novo modelo de barracas, preservando nossas melhores características e cultura. Vamos ajudar a construir a Praia do Futuro do presente", afirma a presidente.
Histórico do imbróglio
> Em 2005, o Ministério Público Federal (MPF) e a Superintendência do Patrimônio da União (SPU) entraram com uma Ação Civil Pública contra 153 barracas por irregularidades;
> Em outubro de 2017, a Justiça Federal determinou a demolição de 18 barracas desocupadas para evitar que se tornassem focos de poluição ou de atividades ilícitas;
> No mesmo ano, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) estabeleceu um prazo de dois anos para que todas as barracas se adequassem ao Registro Imobiliário Patrimonial (RIP) e proibiu novas expansões irregulares;
> Em maio de 2021, a SPU realizou uma operação de fiscalização na área, demolindo oito barracas abandonadas na faixa de praia;
> Em janeiro de 2024, a situação permanecia a mesma. Das 153 barracas inicialmente citadas, dez continuavam avançando irregularmente sobre a faixa de areia. Uma delas teve parte de sua estrutura demolida após autuação
Proprietários de barracas comemoram acordo
Para a presidente da Associação dos Empresários da Praia do Futuro (AEPF), Fátima Queiroz, acordo salva as empresas e os empregos e é "uma vitória para o turismo de Fortaleza, para o bairro Praia do Futuro e seus frequentadores".
Como forma de apoiar os empresários no processo de adequação às novas regras urbanas, a associação fará "debates sobre a elaboração e execução do plano para a Praia do Futuro". Segundo a presidente, a associação se manterá na defesa dos serviços prestados à população, da nossa tradição e cultura".
Segundo ela, o acordo traz segurança jurídica, tanto para o poder público quanto para empreendimentos e permite a regularização das atividades, projetos, qualificação e investimentos.
"Permaneceremos na busca de melhorias em infraestrutura, qualificação, segurança no novo projeto que será elaborando em parceria com a União, MPF, Estado e Município", diz Fátima.
"Ainda teremos grandes desafios pela frente, elaborar o novo modelo de barracas, preservando nossas melhores características e cultura. Vamos ajudar a construir a Praia do Futuro do presente", afirma a presidente.
