A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta quarta-feira, 26, a mensagem enviada pelo governador Elmano de Freitas (PT), autorizando uma reestruturação no combate aos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI).
O projeto cria o Departamento de Homicídios na Região Metropolitana de Fortaleza (RMF) e institui quatro novas delegacias para atuar nas cidades vizinhas à Capital.
A investigação de homicídios na Região Metropolitana (RMF) utilizava a estrutura central da DHPP em Fortaleza ou de delegacias locais. Com a medida, o Governo cria uma estrutura investigativa dedicada exclusivamente à RMF.
O texto aprovado detalha a criação de 19 cargos de comando e inteligência, sendo um cargo de diretor-adjunto para coordenar as ações táticas em toda a região metropolitana, quatro cargos de delegados titulares e quatro adjuntos para chefiar as novas unidades. Dez cargos de chefes de Seção, que são estratégicos focados em "diligências investigatórias de campo", como o cumprimento de mandados de prisão e busca por testemunhas.
Segundo a justificativa enviada pelo governador Elmano, a medida visa garantir uma ação "mais ágil, técnica e especializada", assegurando que a Polícia chegue mais rápido à cena do crime, o que é determinante para a resolução dos casos.
A criação das delegacias responde a uma demanda por segurança na RMF, que concentra boa parte dos índices de violência do estado.
Março de 2024 foi apontado como o mês mais violento desde 2020, impulsionado por conflitos entre grupos criminosos. O ano fechou com um aumento de 10,2% nos homicídios em comparação a 2023.
Já em 2025 o número apresentou mudanças. O primeiro semestre de 2025 registrou uma queda de 16,6% nos crimes letais no Ceará. Na RMF, foco do novo projeto, a redução foi de 17,9%.
O projeto aponta que ao instalar delegacias especializadas dentro das áreas mais críticas, Áreas Integradas de Segurança (AIS), será possível evitar que os índices voltem a subir.
O projeto segue para a sanção do governador e publicação no Diário Oficial do Estado do Ceará (DOE).
As novas delegacias se somam a outras medidas recentes para reforçar o efetivo e a inteligência policial.
Entre as ações estão a volta da premiação em dinheiro para policiais que batem metas de redução de crimes e apreensão de armas; compra de férias, uma lei sancionada em agosto deste ano que permite ao policial "vender" dez dias de descanso para continuar trabalhando; e o uso de câmeras de reconhecimento facial para captura de foragidos.