Os avanços para a garantia dos direitos das pessoas com deficiência (PcD) no Ceará foi tema do evento “Direitos das Pessoas com Deficiência: 10 Anos da Lei Brasileira de Inclusão, Avanços, Controle Social e Perspectivas”, realizado pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), nesta quarta-feira, 3, em Fortaleza.
No Ceará, 766.728 pessoas possuem algum tipo de deficiência física ou limitações mentais, conforme dados do Censo Demográfico 2022. O número representa cerca de 8,9% da população do Estado, que ocupa o terceiro lugar entre as unidades da federação em proporção da população com alguma deficiência.
A iniciativa, promovida pelo Centro de Apoio Operacional de Defesa da Cidadania (Caocidadania) e do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (Ceaf), com o apoio da Escola Superior do MP (ESMP), celebra os 10 anos da LBI, além de apresentar os resultados exitosos de ações do MPCE relativas aos direitos das pessoas com deficiência.
Coordenador auxiliar do Caocidadania e promotor de defesa da pessoa com deficiência em Fortaleza, Dr. Hugo Porto avalia que a LBI veio para consolidar a legislação, robustecer e efetivar o processo inclusivo de forma definitiva.
“A LBI é a filha pródiga da Convenção Sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência (PcD). Então, é uma regulação que instrumentaliza atores da sociedade, sistema de justiça, poderes públicos a criar um espaço com igualdade de oportunidade, com inclusão e acessibilidade”, afirma.
Durante o evento, o professor doutor e livre-docente na área de dados na Escola de Artes, Ciências e Humanidades da Universidade de São Paulo (EACH-USP), Luciano Vieira de Araújo, ministrou a palestra magna, intitulada “Inteligência Artificial e as Tecnologias Emergentes no Processo Inclusivo da Pessoa com Deficiência”.
De acordo com o professor, a inovação e a tecnologia são aspectos fundamentais para o apoio à inclusão. Para ele, enquanto a tecnologia pré-generativa era mais limitada, a Inteligência Artificial Generativa (IAG) inaugurou um novo cenário, capaz de criar soluções personalizadas.
“Essa tecnologia tem reforçado outras tecnologias. Então, a gente tem visto o desenvolvimento de sensores, o desenvolvimento da própria robótica e com essa ação, a inclusão fica mais próxima do que a gente precisa de escala e personalização”, pontua.
A solenidade contou ainda com o lançamento da 2ª edição do Guia sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência, que será disponibilizado em formato digital. No evento, também foram entregues os certificados aos municípios de Aracoiaba, Barreira, Caridade, São Luís do Curu e Umirim, que apresentaram seus resultados sobre os projetos “Sentidos à Educação” e “Horizontes do Saber”.
Músico multi-instrumentista, produtor, cantor e compositor. A extensa ficha artística de Wellington Filho, conhecido como Jatobá do Acordeon, de 35 anos, reflete o talento do musicista que embalou os participantes durante o evento ao som de clássicos do forró.
O músico foi diagnosticado com uma deficiência visual congênita, a Retinose Pigmentar. O diagnóstico, entretanto, não impediu Jatobá de seguir sua trajetória na música.
Aos cinco anos, enquanto estudava no Instituto dos Cegos do Ceará, começou a tocar teclado e violão no coral da escola. Aos 11 anos, a carreira profissional deslanchou, foi quando começou a tocar cavaquinho em bandas de swingueira. Entre 2005 e 2018, seguiu carreira tocando contra baixo em algumas bandas de forró e outros gêneros. Até que chegou ao acordeon, instrumento ao qual se dedica até hoje.
Ele explica que, embora o estudo e o ensino da música sejam os mesmos para todos, a didática do professor muda. A principal adaptação é que o professor precisa demonstrar com as mãos sobre o instrumento e a mão do aluno sobre o instrumento, para que o aluno capture a técnica, em vez de depender apenas da audição.
Jatobá enfatiza que a lei ajuda a visibilizar a existência de PCDs e promover a inclusão. “Muitas vezes as pessoas só pensam que limitações é não enxergar, não andar, não falar. Todo ser humano tem limitação. Então, essa lei veio para agregar, para quebrar um pouco essas barreiras”.
Em frente ao palco, na primeira fileira, Arnete Borges, era uma das participantes que acompanhava a apresentação do quarteto musical composto por Jatobá. Aos 58 anos, ela atua como presidente do Conselho Municipal dos Direitos das Pessoas com Deficiência de Limoeiro do Norte.
“Eu fui dormir boa e acordei com uma lesão na medula. Já era casada e tinha dois filhos”, relembra. Aos 32 anos, ela foi diagnosticada com esclerose múltipla e desde então usa cadeira de rodas.
Na avaliação da presidente, a Lei Brasileira de Inclusão é uma das melhores do mundo e resultou em um grande legado que trouxe mais visibilidade e suporte legislativo para os direitos das PcD.
“Antes da lei, a gente passou por aqueles perrengues de que a gente era portador (de deficiência) e depois a gente veio passando de degrau a degrau e hoje nós somos reconhecidos como uma pessoa com deficiência. Hoje é considerada a característica, mas antes da característica eu sou uma pessoa”, ressalta.
Apesar disso, ela lamenta que, na prática, ainda falta muito a avançar, especialmente enquanto os maiores obstáculos forem a barreira atitudinal, seguida pela arquitetônica.
“A gente sempre diz que a maior barreira nossa, para que a gente avance na política, é atitudinal, mas a arquitetônica ela vem ali junta. Por quê? Porque se eu chego aqui e eu não tenho uma rampa lá fora e eu não tenho uma rampa aqui dentro para eu chegar mais próxima de onde tá acontecendo o evento, esse local não está preparado para ninguém”, afirma.
Na fileira ao lado, a dona de casa Francisca Cristina Pereira, de 43 anos, veio do município de Forquilha para participar do evento. Declarando-se ativista, ela conta que foi diagnosticada com fibromialgia. Em julho, a sanção da Lei nº 15.176, passou a reconhecer a síndrome como deficiência.
Cristiana Pereira avalia que deficiências não-visíveis tendem a ser negligenciadas pela sociedade. “Depois da lei, a gente hoje procura sempre lutar pelos nossos direitos. Alguns estabelecimentos, alguns órgãos, ainda não sabem da lei, às vezes eles fazem vista grossa, mas quando a gente sabe que existe uma lei, fica melhor até para a gente cobrar o nosso direito e ver que outras pessoas também podem”, explica.
Para enfrentar a invisibilidade de sua condição, ela utiliza o colar de girassol, que ajuda a identificar sua deficiência oculta e facilitou o acesso a alguns lugares. Em 2023, a lei nº 14.624 instituiu o uso do colar com desenhos de girassóis para identificar pessoas com deficiências ocultas.
