Após a repercussão nacional do vídeo em que um adolescente de 13 anos aparece vestido com um traje nazista em uma formatura de medicina no Rio Grande do Norte (RN), a Defensoria Pública do Estado do Ceará se manifestou sobre o caso. Nas redes sociais, o jovem afirmou ter adquirido a indumentária em uma feira de Fortaleza.
Para Noemia Landim, supervisora do Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e da Juventude (Nadij), a declaração exige uma apuração rigorosa das autoridades. A defensora ressalta a necessidade de verificar se há comércio de produtos relacionados ao nazismo ou a outros crimes de ódio na capital cearense.
A supervisora enfatiza que a Polícia Civil deve investigar não apenas a origem do material, mas também se a venda desses itens está ligada a movimentos organizados de incitação à violência e ao preconceito. A comercialização de símbolos nazistas para fins de divulgação do nazismo é crime no Brasil.
O adolescente de 13 anos de idade compareceu a festa de formatura de medicina no Rio Grande do Norte vestindo um traje nazista. Nas imagens que repercutiram nas redes sociais o garoto aparece fazendo gestos que remetem ao nazismo. A Polícia do Rio Grande do Norte investigava o caso.
A presidente da Comissão Especial de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-CE), a advogada Erivânia Bernardino, que analisou o caso em entrevista ao O POVO.
A advogada destacou que a incapacidade civil não implica que o adolescente não possa responder pelos atos praticados. Crianças e adolescentes com idade igual ou superior a 12 anos devem responder a ato infracional similar ao crime.
No caso do jovem que aparece nas imagens, existe a implicação de apologia ao nazismo. A lei antirracismo declara que o uso da vestimenta é suficiente para detectar o crime, em caso de adulto. Mas como o caso analisado se trata de um adolescente, a situação gera contestação em torno da intenção.
Lei
A lei antirracismo declara que o uso da vestimenta é suficiente para detectar o crime, em caso de adulto
