Realização de cirurgias e exames, atendimentos em postos de saúde, plantão de teleatendimento para tratamento da Covid-19. São alguns dos serviços que Eliane Martins já precisou. Ela faz parte da parcela da população que é atendida exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Diferentemente do que muitos pensam, assim como ela, mesmo quem tem plano de saúde e não busca assistência de saúde pública, faz uso, direta ou indiretamente, do SUS. A pandemia da Covid-19 tem evidenciado a relevância de sistemas de saúde universais. Ao passo em que a produção científica, a vigilância epidemiológica e os conhecimentos e práticas da saúde coletiva do sistema brasileiro são mais valorizados, o sistema enfrenta agravamento do subfinanciamento e dos problemas de gestão.
"Falta informação, acesso, saber por onde começar, para onde ir, o que fazer, onde procurar seus direitos", relata a cabeleireira. De natureza pública, integral e descentralizado, o SUS é resultado de reivindicação da sociedade civil, por meio do movimento sanitarista, cujas bases foram lançadas na 8ª Conferência Nacional de Saúde, em 1986.
“A luta por esse sistema universal, gratuito, integral, descentralizado, participativo, com direito à saúde estendido a toda a população começa ainda na ditadura, no movimento sanitário e deságua na Assembleia Nacional Constituinte. Até o momento, só tinha direito à assistência quem tinha trabalho formal. Foi uma revolução universalizar. Não cobrar nada”, lembra Sonia Fleury, doutora em ciência política e pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
Todo os brasileiros são beneficiados pelo SUS, muitos sem saber. “Um dos pontos é a assistência médica, mas não é só isso. Vigilância sanitária, avaliação da qualidade de medicamentos e produtos alimentares, produção de vacinas. Se não tivéssemos um SUS, a situação que é muito ruim (devido à Covid-19), seria dramática”, avalia Walter Cintra Ferreira, médico sanitarista e professor de Administração Hospitalar e de Serviços e Sistemas de Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getulio Vargas (FGV).
“Sistema universal é para todos e nesse sentido tem que assegurar cobertura, acesso, qualidade e integralidade na atenção, com efetividade. Portanto, não é destinado apenas para os pobres, é para todos de modo igualitário, ainda que buscando a equidade para superar as desigualdades, atendendo às necessidades específicas de determinados grupos populacionais”, explica Jairnilson Silva Paim, professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA) e uma das lideranças do movimento da reforma sanitária.
União, estados e municípios compartilham funções de formação de políticas e planejamento, regulação, financiamento e prestação de ações em saúde. A execução dos serviços diretamente é a função que está mais descentralizada a nível municipal. “O financiamento ainda é muito dependente do governo federal porque é o que mais arrecada recursos e tem mais condições de transferência. Pode criar mecanismos financeiros para diminuir desigualdades, redistribuir os recursos de maneira mais equitativa”, explica a enfermeira e doutora em saúde pública, Adelyne Maria Mendes Pereira, que é professora visitante e pós-doutoranda em Epidemiologia e Saúde Global na Universidade das Ilhas Baleares (UIB), na Espanha.
Não obstante ser um desafio sem precedentes, a pandemia do novo coronavírus coloca em evidência a relevância de um sistema universal de saúde. “A maior defesa contra o coronavírus é o SUS. Tanto na vigilância como na assistência. Estudo sistemas de saúde na China, Alemanha e Espanha. Nesses três países, embora muito diferentes, uma medida é comum: o fortalecimento do sistema sanitário”, destaca Adelyne.
Primeiramente, os países citados investiram recursos públicos en assistência, com ampliação de leitos e reforço na força de trabalho. Em um segundo momento, em vigilância, para identificar precocemente os casos, aponta a professora e pesquisadora do Departamento de Administração e Planejamento em Saúde (DAPS) da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz.
Modelo do sistema
O SUS é baseado nos modelos universais de saúde, como o modelo inglês e o cubano, explica Juliana de Paula, doutora em Saúde Global e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP, professora do Centro Universitário 7 de Setembro. “Em termos de desenho e princípios, no qual a pessoa é atendida e cuidada desde o início até o final; a participação social, considerado inovador do ponto de vista da governança, pois os conselhos de saúde tem poder deliberativo; a equidade, onde você tenta tratar iguais e desiguais, contribuir para que as pessoas saiam do quadro de vulnerabilidade”, detalha.
Um das potencialidades do SUS é a estrutura de atenção básica territorializada. “(Com a pandemia), foi o SUS que deslocou estrutura para o interior, começou a testar, respondeu aos leitos, produziu as informações em tempo real. Temos problemas históricos, mas temos uma atenção primária que é exemplo internacional, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que conta com os agentes de saúde”, salienta.
Gestão e formação de profissionais
Uma das falhas do sistema decorre da falta de uma gestão mais integrada do sistema de saúde. “Não tem sistema de informação unificado, um prontuário eletrônico. É preciso um sistema de integração. Alguns municípios são muitos pequenos, sem condições de ter um hospital. Mas já deveria ter um hospital de referência designado. Ter referências regionais para que a municipalização seja melhor integrada, com uma governança regional do SUS”, defende o médico sanitarista Walter Cintra Ferreira.
Junto à necessidade de melhoria da capacidade de governo, o sistema demanda uma gestão profissionalizada e uma política digna para as trabalhadoras e trabalhadores de saúde, na perspectiva do médico e pesquisador Jairnilson Silva Paim.
“Cumpre melhorar a capacidade de governo ou governança, assegurando uma gestão profissional e técnica, mais autônoma em relação a interesses político-partidários e corporativos, dispondo de uma força de trabalho permanentemente qualificada e valorizada, assim como de carreiras públicas bem definidas e socialmente reconhecidas”, salienta. “E junto às mudanças necessárias nos âmbitos do financiamento, da infraestrutura, da organização e da gestão cabe ressaltar a redefinição dos modos tecnológicos de atenção no sentido de superar o modelo médico hegemônico”, acrescenta.
Entraves para um serviço pleno
Historicamente, o Sistema Único de Saúde (SUS) nunca recebeu os recursos necessários para sua implantação plena e sofre com a pressão de interesses políticos e empresariais. O financiamento insuficiente compromete a efetividade do sistema, gerando filas para procedimentos, carência de leitos e sucateamento de unidades de saúde. O subfinanciamento crônico ao longo de três décadas foi agravado pela Emenda Constitucional nº 95, em 2016, que estabeleceu teto de gastos públicos por 20 anos. O congelamento dos investimentos em saúde preocupa pesquisadores, gestores e profissionais do sistema, na medida em que vai provocar perda de direitos. Isso porque governos estaduais e municipais não terão condições de manter os custos.
"Ele nunca recebeu o orçamento necessário para dar a atenção que é prevista na Constituição. Isso acontece porque foi opção política. Quando você decide o orçamento público, por ser limitado, precisa fazer opções. E a saúde, muitas vezes, não é prioridade dos governantes", aponta médico sanitarista Walter Cintra Ferreira, professor de Administração Hospitalar e de Serviços e Sistemas de Saúde da Escola de Administração de Empresas de São Paulo (EAESP) da Fundação Getulio Vargas.
Segundo Sonia Fleury, doutora em ciência política e pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), grande parte do orçamento está sendo feito por emendas parlamentares, "o que causa uma politização". "O mecanismo de orçamento e financiamento já vinha debilitado e piorou muito", avalia.
Outro entrave é a pressão do setor privado na saúde, que teve início no País anterior ao SUS. "É um setor muito vigoroso, faz lobbies muito importantes junto aos políticos e consegue ter benefícios fiscais. O setor privado tá disputando com o setor público o dinheiro público", explica a enfermeira e doutora em saúde pública Adelyne Maria Mendes Pereira, professora e pesquisadora da Escola Nacional de Saúde Pública Sergio Arouca (ENSP) da Fiocruz.
Ela frisa que a experiência de outros sistemas universais do mundo mostra que é preciso gastar pelo menos 8% do Produto Interno Bruto (PIB) em saúde pública. O Brasil gasta menos de 4%. "Há uma pressão pelo sucateamento do SUS", afirma a professora e pós-doutoranda em Epidemiologia e Saúde Global na Universidade das Ilhas Baleares (UIB), na Espanha.
Conforme Sônia Fleury, se não houver aumento do financiamento, será difícil atender a demanda que está se acumulando devido à Covid-19. "Vamos sair da pandemia com o aumento de doenças crônicas, operações que não foram realizadas e sem condições de atender. As pessoas vão começar a apresentar demandas de cirurgias, de tratamentos contra câncer", diz. "Precisamos avaliar em que medida essa gestão (federal) atual, com militares que desconhecem a área, vai desestruturar o conhecimento adquirido e as técnicas e estruturas estabelecidas", analisa a pesquisadora.
Entrevista: Histórico e perspectivas do sistema
Subfinanciamento crônico e interferência de interesses político-partidários e corporativos são alguns dos entraves para que o Sistema Público de Saúde (SUS) funcione de forma plena e efetiva. A avaliação é de Jairnilson Silva Paim, uma das lideranças do movimento da Reforma Sanitária Brasileira. "Uma conquista histórica do povo brasileiro", o sistema é dos principais afetados pelos ataques à democracia, que "sacrifica direitos sociais", analisa o médico, que é professor titular do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (UFBA).
O POVO - O histórico de articulação para a criação do SUS se inicia a partir do movimento sanitarista. Como o sistema foi pensado e qual a base de sua estruturação?
Jairnilson Silva Paim - O SUS é um dos resultados da atuação do movimento de democratização da saúde, também conhecido como movimento sanitário, que teve início em meados da década de setenta nas lutas contra a ditadura e na defesa da democracia. No seu início, envolvia estudantes e professores de universidades públicas, mulheres das periferias urbanas que reivindicavam postos de saúde, creches e saneamento, além das comunidades eclesiais de base e de sindicatos de trabalhadores. Este movimento defendia o direito à saúde para todos como obrigação do Estado, estabelecia um conceito ampliado de saúde, considerando os determinantes sociais e ambientais vinculados às condições de vida e de trabalho, assim como uma reforma sanitária que assegurasse um sistema de saúde único, de natureza pública, integral, participativo, descentralizado e democrático. Estas ideias e proposições foram reunidas no documento "A questão democrática na área da saúde" em 1979, quando pela primeira fez foi formulada a proposta do SUS e apresentada num simpósio da Câmara dos Deputados. Não foi proposto pelo Estado, por governos, nem por partidos políticos. As suas bases sociais e políticas estruturadas nas lutas contra a ditadura e na reconstrução da democracia possibilitaram a definição de um arcabouço legal, assentado na Constituição de 1988, nas Leis Orgânicas da Saúde, na Lei Complementar 141/2012, em decretos e outras normas.
OP - Como avalia o funcionamento do sistema desde a criação e, especialmente, nos últimos meses, com a pandemia da Covid-19?
Jairnilson - De um modo geral o SUS não foi priorizado pelos governos nos seus 32 anos de existência, sendo raros os exemplos de governos estaduais e municipais que se comprometeram com a implementação do sistema de acordo com as leis e as normas estabelecidas. Já é fato conhecido o subfinanciamento crônico, agravado com a vigência da Emenda Constitucional Nº 95 (EC-95) que em 2016 estabeleceu o teto de gastos públicos por 20 anos e produziu um desfinanciamento da saúde e de outras políticas sociais. Portanto, a pandemia chegou diante de um SUS reduzido e fragilizado, apesar do empenho de seus trabalhadores e de parte de gestores estaduais e municipais que continuaram atuando, com resiliência e de modo criativo frente aos obstáculos.
OP - Considerando a amplitude e capilaridade do SUS, qual a sustentabilidade econômica do sistema? O que é preciso para que ele funcione de forma plena?
Jairnilson - Ainda não está garantida a sustentabilidade econômica do SUS. Entre as medidas necessárias destacam-se a revogação da EC-95 e a retirada da incidência da Desvinculação dos Recursos da União (DRU) sobre a seguridade social e a saúde, em particular. Além disso, faz-se necessário aumentar a participação do poder público na estrutura do gasto em saúde de modo a nos aproximar do que ocorre nos países com sistemas universais de saúde nos quais mais de 70% do PIB destinados à saúde é constituído pelo gasto público. Aqui no Brasil mais de 50% do gasto em saúde é privado, sobretudo por parte das famílias.
OP - Um sistema universal de saúde é importante não só para quem não pode pagar por assistência. Qual o impacto desse tipo de sistema para a saúde coletiva?
Jairnilson - Existe uma vasta literatura científica e técnica indicando que os sistemas de saúde universais ampliam a quantidade e a qualidade de vida, reduzem mortes e previnem doenças e riscos. A saúde coletiva é um campo científico que no Brasil e em outros países da América Latina produz conhecimentos e tecnologias, indicando a determinação social e ambiental de problemas e necessidades de saúde, assim como apontando os benefícios dos sistemas universais de saúde e das reformas sanitárias. O desenvolvimento da vigilância em saúde no Brasil é fruto da saúde coletiva brasileira, apoiado por laboratórios, institutos e centros de pesquisa. A pandemia da Covid-19 revelou a importância de pesquisadores, sanitaristas, epidemiologistas, infectologistas e de outros profissionais e trabalhadores de saúde na sustentação do SUS.
OP - O SUS tem se aperfeiçoado ao longo do tempo mas também tem encontrado muitos gargalos. Quais são os principais entraves?
Jairnilson - Os principais entraves já foram mencionados. Mas insistiria na questão do financiamento, na gestão profissionalizada e na necessidade de uma política digna para as trabalhadoras e trabalhadores de saúde.
OP - O senhor lançou o livro “O que é o SUS”. Na sua perspectiva, a população brasileira conhece o SUS? Compreende como ele funciona?
Jairnilson - Este livro foi escrito pensando na possibilidade de ser útil para cidadãs e cidadãos brasileiros. Apesar das tantas edições, do acesso livre e gratuito e do novo formato e-book, ilustrado, interativo e comentado, não me parece suficiente para permitir que a população brasileira compreenda suficientemente o SUS e como ele funciona. Há vários sites de fácil acesso com vídeos, textos, mensagens, glossários, a exemplo do PenseSUS da Fiocruz e do Observatório de Análise Política de Saúde do ISC-UFBA, ou ainda material do Cebes, Abrasco, Conass, Conasems, Ministério e secretarias estaduais e municipais de saúde.
OP - O sistema conta com várias mecanismos de controle social. Eles têm funcionado?
Jairnilson - Sim, mesmo enfrentando muitos problemas. São os conselhos de saúde e as conferências nacionais, estaduais e municipais que permitem esse controle social. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) no momento representa uma das principais trincheiras de defesa do SUS e um dos espaços de análise e de proposições para a melhoria do sistema, mesmo diante de um governo federal que tenta fazer do SUS um simulacro.
OP - Como tem sido tratado o direito à saúde nos últimos governos?
Jairnilson - Desde 2014 que o direito à saúde tem sido maltratado no País, com uma série de ataques ao SUS que se agravaram com o golpe do capital em 2016. O ministro da saúde dessa época era abertamente contra o SUS e defensor das operadoras dos planos privados de saúde. E a situação só fez piorar depois de 2018, nessa "página infeliz da nossa História" que "vai passar".
OP - Nesse contexto de pandemia, constatamos a importância de investir em pesquisa e formação de profissionais. Qual contribuição que o SUS pode dar nesse sentido?
Jairnilson - Antes mesmo da pandemia são inúmeras as contribuições do SUS na formação de profissionais e trabalhadores de saúde através de universidades, escolas técnicas e de saúde pública. A maior parte das bolsas de residentes, cursos de especialização, mestrados profissionais, entre outros, são assegurados pelo SUS. A Educação Permanente em Saúde também pode ser destacada para a qualificação dessa força de trabalho. Muitas universidades públicas e centros de pesquisa como a Fiocruz articuladas ao SUS já apresentavam uma produção científica relevante que parece adquirir maior visibilidade com a pandemia.
OP - Como o senhor avalia a gestão da saúde realizada pelos governos federal, estaduais e municipais durante a pandemia?
Jairnilson - A atuação do governo federal na saúde que já era ruim transformou-se numa tragédia nos últimos meses, com praticamente um ministro por mês. Muitas mortes e sofrimentos da pandemia seguramente fazem parte dessa tragédia. Diante da ausência, omissão e mesmo sabotagem do executivo federal perante a Covid-19, certos governadores e prefeitos envidaram esforços para enfrentar a crise sanitária. O Consórcio Nordeste, envolvendo os governos estaduais da região, ilustra muito bem parte desse esforço.
OP - Muitos dizem que o SUS sai fortalecido desta pandemia. Como avalia essa questão? Em que aspectos sai fortalecido e em que pontos fica fragilizado?
Jairnilson - Torço para que essas visões otimistas se realizem. Mas o meu olhar de pesquisador e a minha experiência de vida em relação ao SUS não sustentam tal avaliação. O SUS pode ficar mais fortalecido pelo reconhecimento da sua relevância por parte da mídia, de políticos, economistas, trabalhadores, jornalistas, intelectuais, juristas, atletas, artistas e determinados segmentos da população, inclusive da classe média, tal como ocorre no Reino Unido em relação ao National Health Service (Serviço Nacional de Saúde). Mas continuará fragilizado se for mantido o desfinanciamento e continuar submetido a barganhas político-partidárias.
Ponto de vista: Defender o SUS é preciso
Há 32 anos o Sistema Único de Saúde (SUS) foi instituído na Constituição para tornar efetivo o direito à saúde das pessoas, ainda que sempre tenham sido mostradas as suas fragilidades, sem que as suas reais causas, como o seu subfinanciamento, fossem denunciadas e condenadas. Um subfinanciamento elevado a última grandeza com a EC 95.
A verdade é que as suas fortalezas nunca apareceram na sociedade, como serviços de saúde em 5.570 municípios e 27 estados; serviços de vigilância sanitária, epidemiológica, ambiental; saúde indígena; conselhos de saúde em todos os entes federativos; transplante; medicamento para doenças raras; serviços odontológicos; medicamentos para hemofílicos; HIV; imunização coletiva. Foi preciso uma pandemia – exigindo muito do SUS – para que a sua grandeza e suas estruturas pudessem ser desveladas e permitir à sociedade sentir confiança no serviço público de saúde de acesso universal e gratuito.
Essa pandemia-epidemia permitiu ao SUS mostrar a sua verdadeira categoria: a que salva vidas; que atende 210 milhões de pessoas; que realizou 3,2 bilhões de procedimentos ambulatoriais em 2018 e que se fez presente, com todas as suas dificuldades, no enfrentamento da Covid-19, orientando, atendendo e passando segurança sanitária à população nos estados e municípios; de repente, o SUS pode ser visto com outros olhos, na sua capilaridade que vai de norte ao sul; nos serviços do SAMU socorrendo as pessoas, nas internações e cuidados dos servidores de saúde.
Mas não basta olhar o SUS nesse momento de pandemia. É preciso olhar o seu futuro e para isso deve-se retroceder décadas de lutas, de sofrimento dos gestores públicos que até os dias de hoje passam o ano a enfrentar o seu baixo financiamento que implica em aumento da participação financeira estadual, em especial, a municipal, sendo que a maioria dos municípios aplica mais de 26% de suas receitas. Mesmo assim, diante de tantos reveses, o SUS, heroicamente, fez e faz milagres com seus parcos recursos. O SUS é uma das principais políticas públicas do país, permitindo a todos viver mais e melhor, e com dignidade. É preciso despertar o sentimento de pertencimento da população, necessário para o exercício de sua preciosa vigilância social. Sem o SUS, a pandemia da Covid-19 seria um genocídio sanitário.
Lenir Santos, advogada, doutora em saúde pública, fundadora e presidente do Instituto de Direito Sanitário Aplicado (IDISA) e professora da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp)
Você conhece o SUS?
O SUS é um dos frutos da atuação do movimento da Reforma Sanitária, composto por entidades da sociedade civil, que nasceu no início da década de 1970, no contexto de luta contra a ditadura. A base para a construção do SUS teve como marco a 8ª Conferência Nacional de Saúde, realizada em 1986. As propostas da reforma resultaram na oficialização do direito à saúde por meio de sistema público e universal na Constituição Federal de 1988. Em setembro, o sistema completa 32 anos.
No período anterior à CF-88, o sistema público de saúde prestava assistência apenas aos trabalhadores vinculados à Previdência Social, aproximadamente 30 milhões de pessoas com acesso aos serviços hospitalares. O atendimento aos demais cidadãos cabia às entidades filantrópicas.
Princípios do SUS
Universalização: a saúde é um direito de todo, independentemente de sexo, raça, ocupação, ou outras características sociais ou pessoais. Cabe ao Estado assegurar este direito.
Equidade: visa diminuir desigualdades. As pessoas não são iguais e, por isso, têm necessidades distintas. É preciso tratar desigualmente os desiguais, investindo mais onde a carência é maior.
Integralidade: considera as pessoas como um todo. É importante a integração de ações, incluindo a promoção da saúde, a prevenção de doenças, o tratamento e a reabilitação. Pressupõe a articulação da saúde com outras políticas públicas, para assegurar atuação nas diferentes áreas repercutem na saúde e qualidade de vida dos indivíduos.
- Regionalização e hierarquização: os serviços de saúde de cada região se articulam sob comando unificado. Os serviços são hierarquizados em diferentes níveis de atenção para garantir acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
- Descentralização e comando único: distribuição de poder e responsabilidade entre os três níveis de governo para prestar serviços com maior qualidade e garantir, controle e fiscalização. Devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para valer o comando único, cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades.
- Participação popular: a sociedade deve participar no dia a dia do sistema. Para isto, devem ser criados os conselhos e as conferências de saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
- União
A gestão é realizada por meio do Ministério da Saúde. Formula políticas nacionais de saúde, mas não realiza as ações, que ficam a cargo de parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações e empresas). O governo federal é o principal financiador da rede pública de saúde. Para a realização dos projetos, depende de seus parceiros (estados, municípios, ONGs, fundações, empresas, etc.). Planeja, elabora normas, avalia e utiliza instrumentos para o controle do SUS.
- Estados e Distrito Federal
Os estados possuem secretarias, que formulam suas próprias políticas de saúde e organizam o atendimento em seu território. O gestor estadual deve aplicar recursos próprios, inclusive nos municípios, e os repassados pela União.
- Municípios
Executam e coordenam as ações e serviços de saúde no seu território. O município formula suas políticas de saúde e aplica recursos próprios e os repasses feitos pela União e pelo estado. Pode estabelecer parcerias com outros municípios para garantir o atendimento de sua população para procedimentos de complexidade acima dos que pode oferecer.
O Brasil é o único país com mais de 100 milhões de habitantes que tem um sistema único público e gratuito de saúde.
Mais de 190 milhões de pessoas são beneficiadas pelo SUS
Cerca de 75% da população depende exclusivamente do SUS
> Assistência
Atenção básica: conhecida como "porta de entrada", orienta sobre a prevenção de doenças, soluciona os possíveis casos de agravos e direciona os mais graves para níveis de atendimento superiores em complexidade. Consultas, exames, vacinas, radiografias e outros procedimentos são disponibilizados
Média complexidade: atendimentos de especialidades em clínicas, Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) e Hospitais Escolas, que dão conta de alguns procedimentos de intervenção, bem como tratamentos a casos crônicos e agudos de doenças
Assistência terciária: na alta complexidade, estão os hospitais de grande porte, onde são realizadas manobras mais invasivas e de maior risco à vida como cirurgias
> Vigilância em saúde
Epidemiológica: práticas de prevenção de doenças como a vigilância epidemiológica, que faz a notificação de doenças para investigação e controle.
Ambiental: controle da água de consumo humano, resíduos e vetores de transmissão de doenças – especialmente insetos e roedores
Sanitária: regulação de bens e produtos, como alimentos, produtos de limpeza, cosméticos e medicamentos. Realiza a fiscalização de serviços como escolas, hospitais, academias, centros comerciais, restaurantes
Saúde do trabalhador: realiza estudos, ações de prevenção, assistência e vigilância aos agravos à saúde relacionados ao trabalho
> Ciência e inovação
Esforço científico e tecnológico para o desenvolvimento da indústria farmacêutica e de conhecimento para produção de itens industriais, como medicamentos, vacinas, diagnósticos, equipamentos de saúde, entre outros. Muitas universidades públicas e centros de pesquisa como a Fiocruz são articuladas pelo SUS. 90% das vacinas do programa de imunização, por exemplo, é produzido nacionalmente.
> Ensino
A formação e a organização da força de trabalho em saúde. Ponto central pois os profissionais asseguram a atenção à saúde oferecida à população, bem como os tipos de serviços, a quantidade e a adequação às necessidades e demandas. Isso é feito por meio de universidades, Escolas Técnicas e de Saúde Pública. A maior parte das bolsas de residentes, cursos de especialização, mestrados profissionais, entre outros, são assegurados pelo SUS.
Fonte: Ministério da Saúde; livro O Que É o SUS, da Fiocruz; Pense SUS, da Fiocruz; pesquisadores entrevistados para a reportagem.
História
O SUS é baseado nos modelos universais de saúde, como o inglês e o cubano, explica Juliana de Paula, doutora em Saúde Global e Sustentabilidade pela Faculdade de Saúde Pública da USP, professora do Centro Universitário 7 de Setembro.
"Temos problemas históricos, mas temos uma atenção primária que é exemplo internacional, a Estratégia de Saúde da Família (ESF), que conta com os agentes de saúde", salienta.
Emendas
Segundo Sonia Fleury, pesquisadora do Centro de Estudos Estratégicos da Fiocruz, grande parte do orçamento do SUS está sendo feito por emendas parlamentares, "o que causa uma politização".