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A criação de uma Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) pode trazer algumas vantagens para quem decide transformar a propriedade, ou parte dela, em unidade de conservação. Além da proteção do bioma e da biodiversidade, Daniel Fernandes, 35, coordenador geral da Associação Caatinga, aponta para exploração do ecoturismo e observação de aves. (Demitri Túlio)
O POVO - A Associação Caatinga impulsionou a criação de quantas Reservas
Particulares do Patrimônio Natural (RPPN)?
Daniel Fernandes - No Ceará, são 36 RPPNs que protegem mais de 15 mil hectares em diferentes biomas: mata atlântica, por exemplo e, principalmente, a caatinga. Todas são reservas federais, ainda não temos estaduais. Dessas, 24 tiveram a participação direta da Associação Caatinga na criação.
Escrevemos projetos para editais, captamos os recursos e ajudamos os proprietários de terras que têm interesse em criar uma reserva particular.
Auxiliamos desde o diagnóstico para identificar se a área tem relevância ambiental, se ela é prioritária para conservação, até o acompanhamento técnico e jurídico.
OP - O que significa transformar uma propriedade privada em RPPN?
Daniel Fernandes - É um ato voluntário do proprietário da terra, um ato de paixão e preocupação com as gerações presentes e futuras. É um compromisso ambiental. Infelizmente, ainda, não temos politicas públicas efetivas para incentivar a criação das RPPNs.
OP - Quando se transforma a propriedade em RPPN, ou parte dela, há perda de direito sobre a terra?
Daniel Fernandes - Não. Será preservada a fauna, a flora, as nascentes dágua. Floresta em pé é a garantia de água.
OP - Quantas RPPNs foram criadas em Crateús e no restante dos Inhamuns, região do Semiárido cearense onde mais se tem carência hídrica?
Daniel Fernandes - Com a reserva Serra das Almas, conseguimos instituir cinco. É o município do Ceará onde se tem mais reservas particulares. A ideia é formar um mosaico de unidades de conservação. Aqui, na Serra das Almas, estamos bem próximo do Cânion do Rio Poty (fica na divisa entre Ceará e Piauí). No Nordeste, só temos dois cânions, o do rio São Francisco e do Poty. A região do Poty é área de incidência de pinturas rupestres e uma biodiversidade exuberante. É lugar, por exemplo, de ocorrência do tatu-bola que está ameaçado de extinção. Em parceria com o governo do Piauí, conseguimos regulamentar um parque estadual de 24 mil hectares na área dos cânions do rio Poty. Então temos cinco RPPNs em Crateús e vizinho, em Buriti dos Montes no Piauí, há o Parque do Rio Poty. A ideia é formar corredores ecológicos para que as espécies tenham mais áreas para circular.
OP- Qual tamanho da caatinga no Ceará?
Daniel Fernandes - Menos de 50% da cobertura vegetal. Saiu um estudo do Ministério do Meio Ambiente, em meados de 2010, apontando que o Ceará e Bahia foram os campeões do desmatamento da Caatinga. Crateús ficou na lista dos dez municípios que mais degradam o bioma. Por isso que ações para criar unidades de conservação para frear esse processo de desmatamento são extremamente importantes.
OP - O que o proprietário da terra ganha quando resolve criar RPPN?
Daniel Fernandes - É uma dúvida que sempre surge. O proprietário terá análise prioritária para créditos bancários. Se ele for solicitar um empréstimo, e na fazenda tiver uma RPPN, ele terá prioridade. Vale frisar que a RPPN pode ser um pedaço da propriedade, não é obrigado ser a terra toda. O proprietário também terá análise prioritária para projetos submetidos para Fundo Nacional do Meio Ambiente e terá isenção do imposto territorial rural em cima da área da RPPN constituída.
OP - Existe algum projeto-de-lei para o pagamento dos serviços ambientais da reserva?
Daniel Fernandes - Sim. O proprietário, quando resolve criar a RPPN, deixa de explorar, na propriedade dele, a criação de gado, peixes, extração de madeira, plantação. Ele está abdicando de uma atividade potencialmente econômica, então é justo que a sociedade retribua por aqueles serviços ambientais que a reserva traz. O pagamento vai remunerar o proprietário para que tenha um recurso para a manutenção da área.
OP - Ele pode vender ecoturismo, observação de aves, por exemplo?
Daniel Fernandes - Sim. No Sistema Nacional de Unidades de Conservação (Snuc) há duas modalidades de unidades de conservação. Uma de uso sustentável que é menos restritiva, caso da APA (Área de Proteção Ambiental), por exemplo. E temos a de proteção integral. Pelo Snuc, a RPPN é de uso sustentável. Mas, na prática, é de proteção integral. Por quê? Na RPPN só é permitido pesquisa e visitação para fins educacionais ou turísticos. Não pode tirar madeira nem criar animais. Você pode promover observações de pássaros e cobrar ingresso. Isso tudo quem irá delimitar é o plano de manejo que deverá ser feito em cinco anos a partir da regulamentação da reserva. Se não quiser receber visitantes, ele prevê lá.
O QUE É UMA RPPN?
Reserva Particular do Patrimônio Natural (RPPN) é uma unidade de conservação criada pelo proprietário rural, sem desapropriação de terra.
Quando o proprietário rural decide criar uma RPPN, assume compromisso com a conservação da natureza.
Nas RPPNs, os recursos naturais serão geridos por um plano de manejo aprovado pelo órgão ambiental que autorizou a criação da reserva.
No plano de manejo serão previstas também as atividades recreativas, turísticas, de educação e de pesquisa científica são permitidas na reserva.
Quem tiver interesse em criar uma RPPN pode entrar em contato com a
Associação Caatinga (www.acaatinga.org.br), com ICMBio (icmbio.gov.br/portal/) ou com a Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (www.sema.ce.gov.br).
Fonte: WWF (World Wide Fund for Nature - Fundo Mundial para a Vida Selvagem e Natureza)