O Judiciário brasileiro vive crise política e conflito de egos daqueles que só eram vistos no Poder Legislativo. O problema é sério. O Parlamento é o espaço onde se expressam as contradições, discursos, conflitos, embates. É de sua natureza. Já da Justiça se espera a moderação e a mediação. Hoje, com um Executivo debilitado e um Congresso esvaziado pela agenda pré-eleitoral, os tribunais são o maior foco de instabilidade e imprevisibilidade do País. O pior de tudo é que nada indica que a situação irá melhorar.

 

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, foi incapaz de conter a crise. Pelo contrário. Ela mergulhou a Corte em seguidas tentativas de mediação política. Deixou a imagem de que a interpretação das leis era flexibilizada para contornar problemas. Um arranjo inadequado. Com ela no comando, a politização do STF alcançou patamar inédito de, no mínimo, visibilidade. O racha interno se escancarou.
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Em setembro, quem assume a presidência é José Dias Toffoli. Ele tem tido protagonismo em diversos dos recentes conflitos. É improvável que ele seja a voz de ponderação, equilíbrio e mediação de que o Supremo precisa.

 

A POLÊMICA DAS INAUGURAÇÕES

O governador Camilo Santana (PT) segue inaugurando obras que estão ainda por completar. Não é novidade nem é só ele. Ele levou mais de ano para colocar em condições de uso o Hospital Regional do Sertão Central, em Quixeramobim, “inaugurado” por Cid Gomes (PDT). A mesma coisa ocorre nos diversos níveis, de forma generalizada entre os partidos. Administração do MDB fez isso em Sergipe e do PT agiu assim na Bahia. Em São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB) entregou obras incompletas antes de renunciar, em abril. A pressa é motivada pelo calendário eleitoral. Os candidatos têm até sábado para participar de inaugurações.

 

Não sei o que é pior: que os políticos achem esse tipo de coisa determinante para o voto ou a possibilidade de estarem certos. As pessoas sabem quem é responsável pela obra. Não consigo entender que grande diferença de mérito, aos olhos da população, de o sujeito fazer uma solenidade para dizer que o empreendimento está concluído. Ainda mais quando os trabalhos, na verdade, não terminaram por completo e o equipamento público nem usado pode ser.

 

Em tese, deveria ser coisa que causa mais desgaste do que traz voto. O que deveria gerar apoio deveria ser o resultado daquele investimento para a população. Claro, o rito solene serve para vincular a imagem do serviço à do realizador. Porém, qual a vantagem quando o benefício ainda não chegará à população imediatamente?

 

Ontem, Camilo foi questionado sobre a razão de inaugurar a Uniseg do Jangurussu com obras físicas ainda incompletas. Devolveu com a pergunta: “Qual o problema?”, disse, argumentando que o importante é o aumento do efetivo policial na região, que já aconteceu, independentemente da conclusão da parte física da obra.

 

O problema é que a data de inauguração que constará na placa não será condizente com a realidade, a comunicação à população será inútil, pois não fará referência a um novo equipamento em uso.

 

As pessoas que usam e se beneficiam dos serviços sabem quando são realizados pelo prefeito, pelo governador, pelo presidente. Camilo faz jus aos méritos pelas obras que realizou, por ter feito os investimentos e pelo proveito público que delas houver. E não porque houve um ato qualquer repleto de áulicos para tirar foto.

 

Porém, os governos, dos diversos partidos, insistem nesse tipo de prática. Imagino que os estrategistas tenham elementos para afirmar que isso dá resultado. Suponho que não submeteriam os governantes ao constrangimento de entregar uma coisa incompleta a troco de nada.

 

E aí está o problema. Que coisas tão simples façam a diferença em algo tão sério quanto o voto. Mais ainda: que a “cultura do cimento” ainda seja a métrica para avaliação de uma gestão. Governante bom ainda seja aquele tido como o tocador de obras.