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Câmara aprova projetos sobre antenas de telecomunicação em Fortaleza
Cotidiano

Câmara aprova projetos sobre antenas de telecomunicação em Fortaleza

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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, ontem, Projeto de Lei Complementar (PLC) nº 013/2016, do prefeito Roberto Cláudio (PDT), que altera leis para o licenciamento para instalação de antenas de rádio, televisão e, especialmente, telefonia e telecomunicações em geral. O projeto segue para sanção do prefeito.

 

O PLC, porém, teve também uma emenda do vereador Acrísio Sena (PT) aprovada, para “resguardar a saúde de população” e “evitar possíveis impactos ambientais da mudança”, restringindo a instalação a uma distância de 30 metros de imóveis tombados e 50 metros de áreas de hospitais, clínicas de internação, escolas, creches e asilos. Também fica vedada a instalação de torres para reprodução de sinal e equipamentos afins em zonas de preservação ambiental, áreas de parques, praças, canteiro central e vias públicas.


“Isso se dá porque não existem estudos conclusivos sobre efeitos da radiação nas pessoas”, diz Acrísio.


Líder do Governo, Ésio Feitosa (PPL) explica que a matéria é importante porque a situação “já existe” e precisa de regulação. “Ela é uma lei atual, moderna, que foi construída por meio de um longo debate. Passou por várias etapas, muitos órgãos e especialistas envolvidos para construir uma lei que atenderá as necessidades da Capital”, afirma. (Daniel Duarte)

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