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Delegado e inspetor da Polícia Civil e servidora terceirizada da Delegacia Regional de Senador Pompeu, a 275 km de Fortaleza, foram afastados dos cargos e são alvos de investigação na Operação Data Venia. Os três são suspeitos de ilegalidades como cobrança de valores indevidos de fianças.

 

A ação é comandada pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), pela Promotoria de Justiça da Comarca da Cidade, do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) e do Núcleo de Investigação Criminal (Nuic), e pela Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos de Segurança (CGD).

Além do afastamento das funções, delegado e inspetor, conforme assessoria da CGD, foram autuados em flagrante por “posse e porte ilegal de arma de fogo e receptação”. De acordo com o coordenador do Gaeco, promotor de Justiça Manoel Epaminondas, outros dois funcionários da delegacia, que não foram afastados, também são investigados. Segundo a assessoria do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), tratam-se de um escrivão e um servidor público. Uma ação penal deve ser apresentada pelo MPCE nos próximos 15 dias.

“Vamos reunir provas já captadas às que serão analisadas no material apreendido hoje (ontem) em pendrives, computadores, documentos”, detalha o promotor. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos nas residências dos investigados em Senador Pompeu, Fortaleza e Iguatu, além da delegacia.

Crimes

Entre os crimes investigados, estaria a cobrança de valores de fiança além do que era determinado, recebimento de dinheiro em troca da prestação de serviços típicos da Polícia Civil e a utilização de métodos ilegais na investigação de crimes. “Eles colocavam drogas em carro, como forma de forjar flagrantes”, explica o promotor. A estratégia também seria usada para obter confissão forçada de suspeitos.

 

São investigados crimes de concussão (exigir vantagem em razão da função pública), corrupção passiva, estelionato, usurpação de função pública, tráfico de drogas e fraude processual qualificada.

Iniciada em janeiro, a investigação partiu de denúncias feitas ao MPCE da Cidade. Indícios dos delitos foram comprovados por interceptações telefônicas. Conforme o promotor, ainda não é possível aferir o montante de dinheiro que teria sido receptado pelos suspeitos, há quanto tempo aconteceriam os delitos e quantas pessoas teriam sido vítimas das ações. “O que temos é que duas pessoas pagaram fianças e um teve (foi vítima de) drogas plantadas”, conta Epaminondas.

Os três foram proibidos pelo juiz Wildemberg Ferreira de Sousa, titular da Comarca de Senador Pompeu, de terem acesso às dependências das delegacias vinculadas de Mombaça, Pedra Branca, Solonópole, Deputado Irapuan Pinheiro, Milhã e Piquet Carneiro. O juiz também determinou a proibição de qualquer contato dos investigados com os denunciantes e decretou a quebra de sigilos fiscal e bancário de todos os investigados.

“Tomamos a decisão como forma de preservar possíveis novas provas, inibir que haja retaliação às testemunhas e a reiteração das práticas cujos indícios foram verificados nos autos. O procedimento estava correndo em absoluto sigilo, mas já tomou uma repercussão grande (na Cidade) e está causando surpresa”, detalha o juiz.

Em nota, a CGD explicou que o caso será apurado também na seara disciplinar do órgão e não divulga nomes dos envolvidos para preservar o sigilo do Inquérito Policial.