Os pagamentos oriundos de processos judiciais são usados para custear projetos sociais no município de Camocim, no Litoral Oeste cearense. Esse é o princípio do projeto Restaurando Janelas, que custeia para a comunidade aulas de música, windsurfe e a coleta seletiva em barracas de praia por meio de organizações não-governamentais da região. O trabalho começou em março deste ano.
A ideia foi do juiz titular da 2ª Vara da Comarca de Camocim, Washington Frota. Ele resolveu tocar o projeto amparado em uma resolução do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que garante a destinação da verba de transações penais e prestações pecuniárias para projetos sociais. “Nós tínhamos cerca de mil processos de pequenas causas criminais parados aqui, em 2015, quando assumi. Eu vi a possibilidade de arrecadar um valor considerável com esses processos e resolvi dar uma aplicação a esses recursos”.
Em dois anos, todos os processos acumulados foram julgados e, com o dinheiro, o juiz criou edital para financiar ações comunitárias. Foram contempladas organizações não-governamentais que oferecem cursos de música, além de karatê e windsurfe. A verba também financia projeto de limpeza, que incentiva a coleta seletiva em barracas de praia na região.
A maioria das vagas (50%) é para crianças e adolescentes em conflito com a lei; as outras são para filhos de presos em situação de risco social (25%) e para pessoas da comunidade geral (25%).
Conforme o juiz, 150 pessoas já foram beneficiadas pela primeira etapa do projeto. Um próximo edital já está sendo elaborado para ampliar as ações. “O que a gente está fazendo é prevenir a criminalidade. Se esse rapaz que foi preso decidir que a vida dele não está no crime, a gente pode oferecer uma alternativa”, comenta o magistrado.
Coletiva seletiva
No projeto de coleta seletiva, lixeiras para a divisão de material reciclável foram entregues aos barraqueiros. Uma vez por semana, integrantes do projeto vão aos locais para recolher os resíduos e destiná-los aos locais corretos. Nove pessoas da equipe são presos que estão no regime aberto. O trabalho permite que eles não tenham que dormir de sexta a domingo na penitenciária. “Vejo uma evolução. Eles ficam mais animados e ganham outra alternativa de vida. Nunca nenhum faltou o trabalho”, comenta o agente penitenciário Josimar Alves, responsável por acompanhá-los no trabalho.
Para ele, o serviço serve também para educar a comunidade. “Muitos barraqueiros não sabiam o que era reciclagem e coleta seletiva. A gente explica e eles passam a respeitar mais. Diminui também o preconceito com quem sai do sistema penitenciário”, opina.