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Atual secretário da Justiça e da Cidadania (Sejuc) do Rio Grande do Norte, Luís Mauro de Albuquerque, 49, será o titular da futura Secretaria de Administração Penitenciária do Ceará. O anúncio foi feito pelo governador Camilo Santana (PT), ontem, 22. A criação da pasta em questão já foi aprovada pela Assembleia Legislativa e aguarda apenas a sanção de Camilo.
Agente de custódia da Polícia Civil do Distrito Federal, Mauro tem perfil técnico e conhece a realidade do sistema prisional cearense de perto. Ele atuou no Estado durante a crise de 2016, agravada em maio daquele ano, após a greve dos agentes penitenciários.
À época, o agente coordenava a Força de Intervenção Penitenciária Integrada (Fipi) do Ministério da Justiça, enviada ao Ceará para auxiliar na retomada dos presídios cearenses que haviam "quebrado" no intervalo da greve, que durou 17 horas, deixando 14 presos mortos. Várias unidades foram depredadas, causando uma instabilidade no sistema que durou quatro meses.
Foi dessa mesma forma que Mauro alcançou o alto escalão do governo potiguar. Ainda comandando a Fipi, já em janeiro de 2017, ele foi enviado ao Rio Grande do Norte, também durante uma crise, quando 26 detentos foram assassinados na rebelião ocorrida no presídio de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta. Quatro meses depois, Mauro foi nomeado secretário.
Em entrevista à coluna Segurança Pública, publicada em junho deste ano, Mauro defendeu a instalação de bloqueadores no Ceará como forma de enfrentar as facções criminosas. No Rio Grande do Norte, os equipamentos são utilizados em duas unidades prisionais.
"Os bloqueadores descapitalizam as facções no sistema, que funciona como um cofre para os líderes (de facções), que têm um exército de escravos explorados. Ele funciona como uma pirâmide: quem está em cima se dá bem, quem está embaixo é explorado", disse, na ocasião, ao citar golpes aplicados por ligações telefônicas.
Entretanto, o secretário alertou que o sistema de bloqueio possui falhas. É que os equipamentos não interferem nas redes de dados. Somente as chamadas convencionais são inviabilizadas, o que permite que os presos que tiverem acessos a smartphones continuem se comunicando livremente com pessoas fora das muralhas, através de aplicativos de comunicação.
Mauro também se posicionou contra a divisão de presídios por facções, da forma como ocorre no Ceará. "Aqui, tenho duas facções dentro da mesma unidade. Muitas vezes sou criticado por isso. Acham arriscado, mas temos controle total, durante 24 horas, e separamos por alas. Não dou espaço para o preso. O espaço que ele ocupa é do Estado e ele vai para onde o Estado determinar", defendeu.
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