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Código da Cidade, o exemplo a ser seguido
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Código da Cidade, o exemplo a ser seguido

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De acordo com a legislação federal, o Plano Diretor deve ser aprovado, em forma de lei complementar, pela Câmara dos Vereadores. O prefeito Roberto Cláudio manifestou em ocasiões anteriores o desejo de que o projeto chegue à casa legislativa no segundo semestre deste ano, quando se completam dez anos da implementação do Plano Diretor ainda vigente em Fortaleza e, portanto, prazo máximo para a entrega.

O presidente da Comissão Especial para o Plano Diretor, Ésio Feitosa (PDT), explica que não há prazo para que os vereadores aprovem o novo plano diretor depois que ele chega na Câmara, já que "o legislativo tem o seu próprio tempo". O Plano Diretor de 2009 chegou à Casa em março de 2008 e foi aprovado apenas na penúltima semana de dezembro do mesmo ano. Portanto, há a possibilidade do novo projeto não ser aprovado ainda em 2019, alerta Feitosa.

Com ampla base aliada na Casa, a intenção não é "tratorar" a matéria, contudo. "O que nós não faremos é ficar postergando indefinidamente uma matéria que é tão importante para a cidade", explica Feitosa, que também é líder do governo na Câmara.

Agora no papel de opositor, Guilherme Sampaio (PT) lembra a conjuntura do legislativo municipal, na qual há "um plenário majoritariamente governista". O petista, entretanto, considera que a experiência de discussão do Código da Cidade, aprovado na última quarta-feira, 26, é um bom alicerce sobre o modo de debate dentro da Casa, apesar de contar com uma oposição enxuta.

"Nós conseguimos fazer um debate amplo, democrático, apresentar emendas. Se a Câmara seguir o exemplo do Código da Cidade, temos uma boa perspectiva", afirma Sampaio. Feitosa concorda. "A ideia é tentar consensuar o máximo possível, como fizemos no Código da Cidade", projeta.

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