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Como responde o Ministério da Saúde
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Como responde o Ministério da Saúde

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Questionado sobre vários pontos colocados por especialistas, veja como se posiciona o Ministério da Saúde:

O POVO - A retirada da palavra Aids, quando o DIAHV foi transformado no Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis é tido como um silenciamento da tratativa da doença. Como o MS vê essa questão?

Ministério da Saúde - A reestruturação administrativa é praxe comum na Administração Pública. A mudança organizacional no nome e na estrutura do Departamento de Vigilância, Prevenção e Controle das Infecções Sexualmente Transmissíveis, do HIV/Aids e das Hepatites Virais (DIAHV), que passou a se chamar Departamento de Doenças de Condições Crônicas e Infecções Sexualmente Transmissíveis (DCCI), não alterou as ações de prevenção, tratamento e controle do HIV/aids.

Destaca-se também que a reestruturação, um ano e meio depois de ocorrida, não trouxe impacto algum em relação à política de distribuição dos medicamentos para o tratamento antirretroviral, uma vez que trata-se de Política Nacional de Medicamentos, parte essencial da Política Nacional de Saúde. Desse modo, em consonância com a política de acesso universal e gratuita aos medicamentos, o Ministério da Saúde garante seu compromisso em assegurar às pessoas vivendo com HIV/aids a continuidade da política de acesso aos medicamentos antirretrovirais para tratamento do HIV/aids.

Desde a década de (19)90, o Governo Federal financia integralmente o terapia antirretroviral para o HIV no Sistema Único de Saúde (SUS), sendo um dos primeiros países a fazer a distribuição gratuita desses medicamentos. Cabe destacar que, desde 2013, o Brasil adotou a recomendação de tratamento para todas as pessoas vivendo com HIV, onde o tratamento deve ser iniciado logo após o diagnóstico de HIV, independentemente da condição clínica da pessoa.

OP - No início do ano, o presidente Bolsonaro falou sobre os custos que uma pessoa com HIV traz para o SUS. Qual é a média de gastos que o governo tem com um paciente de HIV por ano?

MS - Com a reestruturação não houve perda orçamentária para a política de HIV/aids, uma vez que o orçamento da área passou de R$ 1,7 bilhão em 2018 para R$ 2,2 bilhões, em 2019. Esse orçamento, posteriormente, foi suplementado com a publicação da Portaria n º 133 de 7 de junho de 2019, no Diário Oficial da União de 10 de junho de 2019, que outorgou crédito suplementar no valor de R$ 161.200.000 (cento e sessenta e um milhões e duzentos mil reais) para atender às programações de “Atendimento à população com medicamentos para tratamento dos Portadores de HIV/AIDS e outras Doenças Sexualmente Transmissíveis”. Em 2020 o orçamento para a política de HIV/Aids é de R$ 2,45 bilhões.

O investimento do Governo Federal no tratamento do paciente HIV/aids envolve, dentre outras coisas, a aquisição de medicamentos antirretrovirais, bem como de testes e marcadores utilizados para avaliação do quadro e do avanço da infecção pelo HIV no paciente. Atualmente, o Ministério da Saúde adquire e distribui mais de 80 itens entre medicamentos e insumos diagnósticos, além dos insumos de prevenção, como preservativos masculino e feminino. Além disso, o custo do tratamento do paciente HIV/aids depende do esquema e tratamento que é definido para cada paciente e envolve ainda as instâncias estadual e municipal, uma vez que outros aspectos relacionados ao tratamento estão ligados ao serviço de saúde local, tais como os custos de internações, medicamentos para infecções oportunistas, dentre outros.

OP - Ainda sobre essa fala, ONGs que trabalham diretamente com soropositivos falam que essa declaração retrata uma ameaça de perdas de direitos e de cidadania das pessoas soropositivas. Qual o posicionamento do MS quanto à isso?

MS - O direito à saúde é assegurado constitucionalmente a todas as pessoas e o acesso universal ao tratamento e aos medicamentos antirretrovirais está previsto em Lei desde 1996, portanto, não há nenhuma possibilidade de que haja uma ameaça aos direitos das pessoas que vivem com HIV/Aids.

Ademais, o Ministério da Saúde tem envidado esforços para garantir a melhor opção terapêutica aos pacientes que vivem com HIV/aids e tem incorporado os medicamentos mais avançados na primeira linha de tratamento, à exemplo do Dolutegravir, um dos medicamentos antirretrovirais mais modernos do mundo.

OP - As ONGs historicamente tiveram papel preponderante no trabalho de acolhida dos pacientes e também na pressão às indústrias farmacêuticas para diminuição dos preços para as medicações. Qual a tratativa que o Governo Federal tem com as ONGs que tratam de Aids e HIV no Brasil?

MS - A participação social na formulação de políticas públicas de saúde é prevista por lei. No caso da resposta ao HIV/aids, há instâncias consultivas que auxiliam o processo de tomada de decisão e na formulação das políticas públicas. Além disso, há também outros mecanismos de cooperação com as Organizações da Sociedade Civil que permitem a atuação conjunta entre Governo e Sociedade Civil e dentre elas podemos destacar a estratégia “Viva Melhor Sabendo – VMS” que prevê o incentivo ao diagnóstico em populações chave para o HIV/aids e que trouxe importantes resultados no enfrentamento à epidemia de HIV no Brasil.

OP - Há também um questionamento quanto ao teor de campanhas genéricas que não conversam com o público das chamadas populações-chave da doença, e que só acontecem em momentos como dezembro e fevereiro. Como o MS se posiciona quanto a isso?

MS - O MS tem adotado uma estratégia de comunicação em duas mãos. Realizar campanhas para a população em geral buscando atingir maior cobertura das informações e uma outra estratégia que visa dar maior focalização com vistas a atingir públicos específicos. Para cada uma das duas estratégias há a segmentação do processo comunicativo. Nas campanhas de massa para o público em geral o resultado pretendido é atingir o maior número de pessoas com informações básicas sobre prevenção, independentemente do grau de exposição das pessoas ao risco de infecção pelo HIV. O Ministério da Saúde tem ampliado e investido, também, em campanhas de informação, sobretudo na segmentação das mensagens para públicos específicos, em especial o público jovem.

Já na focalização o objetivo é outro. Nesse caso, o objetivo é direcionar as informações para condições específicas associada a vulnerabilidade e ao risco de infecção, atendendo públicos do que se convencionou denominar de populações chave (Homens que fazem sexo com homens, transexuais, pessoas privadas de liberdade, pessoas que usam álcool e outras drogas e trabalhadores do sexo) , essa estratégia prevê ações de comunicação tanto para as pessoas soronegativas como para aquelas que vivem com HIV, e por ser uma estratégia de comunicação focalizada, em geral, os meios de difusão das informações não são os meios convencionais da comunicação de massa, segue outra lógica, como uso de mídias sociais e comunicação entre pares.

OP - Os números de soropositividade em jovens têm crescido, conforme especialistas, muito por falta de informação mediada. Como o MS tem trabalhado educação sexual para esse público?

MS - A resposta brasileira ao HIV tem sido pioneira por adotar tecnologias e as metodologias mais modernas e eficazes. O Brasil tem trabalhado com a população jovem, mas não exclusivamente, no que se refere a prevenção, diagnóstico e tratamento.

Na área de prevenção, trabalhamos com a estratégia de Prevenção Combinada, que faz uso de intervenções biomédicas, comportamentais e estruturais – no nível individual e de suas relações – ofertando de forma gratuita diversas possibilidades de prevenção, como, por exemplo, o incentivo ao uso de preservativos masculinos, femininos nas unidades de saúde, a oferta de testes rápidos, a profilaxia pós-exposição (PEP), profilaxia pré-exposição (PrEP).

Em relação à promoção da ampliação de acesso ao diagnóstico, uma das iniciativas voltadas para o público jovem, envolve o projeto Viva Melhor Sabendo (VMS), onde foram realizados mais de 200 mil testes entre 2014 e 2019. O projeto é desenvolvido em conjunto com organizações da sociedade civil (OSC) e envolve a oferta de testagem entre pares em lugares de sociabilidade e em horários alternativos (casas noturnas, bares, boates, saunas e outros locais de fluxo das populações atendidas).

Além disso, nossas campanhas de utilidade pública, tentam se aproximar desse público por meio da estética e da linguagem nas mídias sociais e envolvendo influenciadores jovens. Também destacando a importância do papel da família e da escola na orientação desses jovens quanto a prevenção.

Na parte de insumos, o Sistema Único de Saúde (SUS) disponibiliza gratuitamente preservativos masculinos e femininos, gel lubrificante e testes rápidos para a detecção do vírus HIV nas unidades de saúde do país. Em 2019, foram 468,2 milhões de preservativos masculinos, 10,6 milhões de preservativos femininos e 11,9 milhões de testes rápidos de HIV distribuídos em para todo o Brasil. No mesmo ano, foram realizadas 138.019 dispensações de PEP e 16.643 indivíduos tiveram pelo menos uma dispensação de PrEP.

OP - O Brasil aderiu à meta recomendada pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids). A partir da meta 90-90-90 até 2020, busca- se que 90% das pessoas vivendo com HIV estejam diagnosticadas; que destas, 90% estejam em tratamento; e que deste grupo, 90% tenha carga viral indetectável. A meta foi atingida? Quais são esses percentuais atualmente?

MS - O Brasil tem se aproximado do cumprimento das metas 90-90-90 do Unaids. Em relação à primeira meta de diagnóstico, 89% do número estimado de pessoas vivendo com HIV no País haviam sido diagnosticadas até dezembro de 2019. Já a proporção de pessoas diagnosticadas que estavam em tratamento antirretroviral foi de 77% no mesmo ano. Em relação à meta de pessoas em tratamento antirretroviral que atingiram a carga viral indetectável em 2019, o Brasil ultrapassou a meta do Unaids, registrando 94% pessoas em tratamento com supressão viral.

OP - A PrEP foi implementada como política pública em 2017, disponibilizada em 12 cidades para ser expandida gradativamente para todo País. Em que passo está essa disponibilização?

MS - A expansão da oferta da PrEP é vista pelo Ministério da Saúde (MS) como prioridade, em especial como importante ação de prevenção para aquelas populações que estão sob risco substancial para a infecção pelo HIV, como: pessoas trans, gays e outros homens que fazem sexo com homens, trabalhadores do sexo e casais sorodiscordantes. Desde agosto de 2018, está ocorrendo a ampliação do número de serviços de PrEP. Em dezembro de 2019, havia 176 serviços de saúde atendendo usuários de PREP, em dezembro de 2018 eram 82. Atualmente, a PrEP encontra-se disponível em 26 Unidades da Federação, faltando somente o estado do Acre, que já está em processo de preparação para disponibilizar o acesso à profilaxia.

OP - Como está acontecendo com a pandemia de Covid-19 a assistência e a prevenção de Aids e HIV, com testagem, medicação, PReP e PEP?

MS - Os serviços de HIV/aids no Sistema Único de Saúde (SUS), que em grande parte são constituídos por serviços de referência para doenças infecciosas em geral, incluindo a covid-19, também foram impactados pela pandemia.

Nesse sentido, com vistas a garantir a assistência adequada às pessoas vivendo com HIV (PVHIV), o Ministério da Saúde tomou uma série de medidas desde o início da pandemia, que incluíram a orientação da rede quanto à mudança no fluxo assistencial, abrindo a possibilidade de teleconsultas, de ampliação do intervalo para consultas clínicas e exames laboratoriais de rotina em pacientes estáveis, e de ampliação da dispensação mensal de antirretrovirais (ARV) para 60 e até 90 dias. Como resultado dessas medidas, observou-se um crescimento de 38% no número de PVHIV que receberam dispensações para 60 dias e de 80% nas que obtiveram dispensações para 90 dias, nos primeiros cinco meses do ano. 

Quanto ao número de pessoas diagnosticadas e que iniciaram tratamento para o HIV, observou-se, entre janeiro e maio de 2020, uma ligeira queda de 7% em relação ao mesmo período de 2019, o que pode estar associado ao desafio de manter o nível de oferta de diagnóstico para o HIV pelos serviços, em decorrência da pandemia de covid-19.

Para PrEP, também houve ampliação da dispensação mensal de antirretrovirais para até 120 dias. Em janeiro de 2020, 50% das dispensações tinham duração para 30 dias e apenas 2% eram para 120 dias. Em maio do mesmo ano, as dispensações para 120 dias representaram 43% do total e as para 30 dias, 23%. Com relação ao número de usuários novos de PrEP por mês, houve um aumento constante desde a implantação em dezembro de 2017 com o pico em agosto de 2019 (1.251 novos usuários). A partir de março de 2020, observa-se uma diminuição na quantidade de novos usuários de PrEP (942 usuários novos), coincidindo também com o início da pandemia de COVID-19 no Brasil.

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