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RC declara não apoiar obra privada que possa agredir as dunas de Sabiaguaba
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RC declara não apoiar obra privada que possa agredir as dunas de Sabiaguaba

Além do prefeito, MPCE emitiu recomendação para que empreendimento, aprovado em Conselho Gestor da Sabiaguaba, tenha anuências suspensas
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Sabiaguaba fica a leste da Praia do Futuro, perto da divisa com Aquiraz (Foto: FCO FONTENELE)
Foto: FCO FONTENELE Sabiaguaba fica a leste da Praia do Futuro, perto da divisa com Aquiraz

A construção de loteamento imobiliário nas dunas de Sabiaguaba, que teve aprovação inicial pelo Conselho Gestor da Sabiaguaba e tem movimentado uma rede de biólogos e ambientalistas contrários ao empreendimento, foi abordada pelo prefeito de Fortaleza, Roberto Cláudio, em postagem nas redes sociais. RC afirmou que não apoia e nunca irá "apoiar qualquer empreendimento de ordem privada que possa vir a representar desrespeito aos pressupostos ambientais, agressão ou risco ao Parque do Cocó ou ao Parque Natural Municipal das Dunas de Sabiaguaba".

O prefeito reforçou que "não existe nenhuma licença da Prefeitura de Fortaleza autorizando absolutamente nada" em relação ao empreendimento. Mais cedo, o Ministério Público do Ceará (MPCE) emitiu recomendação para que todas as aprovações administrativas a favor da construção de loteamento imobiliário sejam suspensas. A medida objetiva impedir quaisquer ações relacionadas ao início de construções, como limpeza do terreno e extração de areia e outras matérias.

No documento, o órgão cita, entre outras legislações, o Plano Diretor do Município de Fortaleza, que classifica o Parque Natural Municipal das Dunas da Sabiaguaba como uma Zona de Preservação Ambiental (ZPA). Também considera notas técnicas emitidas pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) e por outras instituições de pesquisa, que apontam as dunas como sítio arqueológico e "ambiente de refúgio para espécies animais da zona costeira semiárida".

De acordo com o MPCE, a responsabilidade das suspensões recaem sobre o prefeito Roberto Cláudio, a secretária Águeda Muniz, da Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente do Município de Fortaleza (Seuma), o governador Camilo Santana (PT), do secretário Artur Bruno, da Secretaria Estadual do Meio Ambiente (Sema) e do superintendente Carlos Alberto Mendes, da Superintendência Estadual do Meio Ambiente (Semace).

A recomendação também se direciona ao Iphan, para que o órgão se abstenha de aceitar as Licenças Ambientais de empreendimento da empresa BLD Desenvolvimento Imobiliário. Ontem, o Iphan informou que, diferente do que O POVO publicou na edição de ontem, não há embargo sob a construção. O que existe é uma nota técnica, apresentada por um arqueólogo do órgão, recomendando o embargo da obra. Em ofício, o Instituto explica que na etapa atual do processo ainda não cabe ao órgão autorizar ou não o andamento da obra. O documento reforça, porém, que os estudos de impacto (como Projeto de Avaliação de Impacto ao Patrimônio Arqueológico, Licença de Instalação e a Licença Prévia) solicitados em janeiro pelo órgão ainda não tinham sido entregues pela empresa até a última sexta-feira, 10.

Ainda sobre a recomendação do MPCE, é pedido ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) que não sejam aprovadas "qualquer forma de supressão vegetal nas Unidades de Conservação da Sabiaguaba e do Rio Cocó".

Caso as recomendações do MPCE não sejam atendidas, as pessoas físicas ou jurídicas estarão sujeitas à Ação Civil Pública. Assinam o documento os promotores de Justiça de Meio Ambiente e Planejamento Urbano Ann Celly Sampaio Cavalcante, José Francisco de Oliveira Filho e Maria do Socorro Costa Brilhante.

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