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Petistas e advogados acionam Procuradoria

| andré mendonça |
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Representados por advogados do grupo Prerrogativas, três deputados do PT - entre eles a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann - pediram ao procurador-Geral da República, Augusto Aras, que avalie a conduta do ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, diante dos diferentes inquéritos abertos em razão de críticas ao presidente Jair Bolsonaro.

A representação pede que Aras identifique se, na conduta de Mendonça, "há questões de interesse da justiça criminal, tomando-se as medidas cabíveis para coibir abusos autoritários e violações inadmissíveis ao direito fundamental à liberdade de expressão".

Segundo o texto, o ministro da Justiça, apesar ter atribuição para requisitar apuração de crimes contra o presidente, deve realizar um filtro preliminar sobre o que há de ser enquadrado criminalmente e as manifestações abarcadas pelo direito fundamental à liberdade de expressão e crítica política.

Os deputados do PT e os advogados do grupo Prerrô citam casos de investigações contra opositores de Bolsonaro, ressaltando por exemplo, que "pequi roído, não parece ser o caso de ofensa tipificada pela legislação brasileira". A qualificação de Bolsonaro com a expressão comum no Tocantins motivou um inquérito contra o sociólogo e professor Tiago Costa Rodrigues.

O crescente número de inquéritos abertos em razão de críticas a Bolsonaro motivou reações em diferentes frentes. Na sexta, 18, a Defensoria Pública da União entrou com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal em favor de todas pessoas investigadas ou ameaçadas de investigação por crime de segurança nacional por críticas ao presidente e outros integrantes de seu governo. (da agência Estado)

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