Uma operação para combater a exploração econômica de crianças e adolescentes foi deflagrada ontem, 7, pela Delegacia de Combate à Exploração da Criança e do Adolescente (Dececa). Intitulada Non Labor Pueri, do latim, que significa "sem trabalho infantil", contou com o apoio do Conselho Tutelar e da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), e da Prefeitura, tendo atuação em mais de 40 regiões da Capital.
A ação faz parte de um trabalho da Polícia Civil no enfrentamento à exploração de crianças e adolescentes, que se evidencia em virtude da pandemia da Covid-19. A Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Ceará (SSPDS) reforça a necessidade da população denunciar os casos em que crianças e adolescentes estejam expostos à situação de extrema vulnerabilidade ou tenham seus direitos violados.
O objetivo é mapear os principais pontos onde ocorrem situações de mendicância e eventuais situações de exploração econômica ocorridas nos bairros Aldeota, Centro, São Gerardo e Bairro de Fátima. A ação ocorre também em outros bairros da Capital.
A operação de ontem recebeu apoio de três delegados, seis inspetores, dois escrivães, duas viaturas da Polícia Civil, além da participação de conselheiros tutelares, assistentes sociais e educadores da Funci.
"A operação realizada pela Dececa tem como objetivo, por meio do mapeamento realizado pela Polícia Civil, a exploração econômica de crianças e adolescentes. Muitos deles estão sendo usados para praticar a mendicância, muitas vezes por seus próprios pais ou tutores, que já recebem algum tipo de auxílio. Criança não deve trabalhar e nem ficar exposta a nenhum tipo de perigo. Por isso, é importante que a população denuncie à rede de proteção toda situação de violação aos direitos de crianças e adolescentes. A orientação é não dar dinheiro. Se você der, você garante que no dia seguinte, ela continue na situação de vulnerabilidade", pontua a delegada Yasmin Ximenes, titular da Dececa.
A ação é a primeira realizada este ano e a segunda que ocorre durante a pandemia de Covid-19. A Dececa tem previsão de realizar outras operações para coibir a incidência de trabalho infantil.
A Constituição Federal de 1988 assegura a crianças e adolescentes, com absoluta prioridade, o direito à vida, à dignidade e ao respeito, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão. Esse dever é ratificado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), o qual determina que nenhuma criança ou adolescente deve ser objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.