As startups têm hoje um grande desafio tributário. Embora elas possam adotar os regimes de tributação que as demais empresas, em virtude da dinâmica e dos produtos inovadores, acaba-se por ter situações em que a nossa tributação não se adequa ainda àquele tipo de atividade. Isso gera uma certa tensão do ponto de vista de como tributar e riscos de autuação. Por isso é muito importante, ao criar uma startup, examinar os mecanismos de planejamento tributário.

Jocelito Santos, consultor tributário, avalia quer seja na adoção de um lucro real, presumido, simples, seja também um planejamento fiscal dos investimentos iniciais, ou aqueles que advêm do investidor, é muito importante, já na fase inicial, que se capte o investidor anjo e esse recurso chegue o mais barato possível dentro da startup para se ter uma redução de custo inicial.

Segundo o especialista, embora as startups sejam processos disruptivos, elas têm de ficar atentas aos incentivos fiscais que são gerais em torno de inovação tecnológica. Por isso que é fundamental se fazer um planejamento fiscal que contemple também esses incentivos, a exemplo do Inova Simples.

"O grande desafio que nós temos em termos fiscais é a tributação ou a legislação evoluírem na velocidade das inovações. O planejamento tributário é fundamental para que se tenha economia fiscal desde a constituição até o desenvolvimento do produto e depois a comercialização, e aí entra o melhor regime de tributação, os incentivos fiscais e facilidades na constituição da startup, como é o caso do Inova Simples."

Dentre os conflitos existentes, ele cita, por exemplo, a tributação entre ICMS e ISS. "E essas questões deveriam ser sanadas com a legislação específica", frisa.

Neste contexto, Jocelito acrescenta que o Marco Legal foi muito importante por trazer maior segurança e incentivos como: eliminação de riscos de responsabilidade tributária e trabalhista de investidor Anjo; criação do Inova Simples, desburocratizando a abertura da empresa; e prioridade do registro de marcas e patentes.

"Do ponto de vista tributário é necessário uma maior discussão, pois muitos processos inovadores geram dúvidas quanto a sua tributação, a exemplo da mineração de criptomoedas", conclui.