A nova rodada de crédito do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe) será liberada a partir desta segunda-feira, 25. A estimativa do Governo é de que até dezembro deste ano sejam concedidos entre R$ 30 bilhões e R$ 40 bilhões em crédito subsidiado.
No caso desse programa, a taxa de juros será a Selic - atualmente em 13,25% - mais 6%. Com isso, os empréstimos terão taxa de pelo menos 19,25% ao ano.
Para conseguir esse financiamento, os donos de pequenos negócios devem primeiro compartilhar informações sobre o faturamento da empresa com a Receita Federal. Somente após esse passo, o empresário está apto a negociar o empréstimo com a instituição financeira de sua preferência.
O compartilhamento de dados é feito digitalmente, acessando o e-CAC, disponível no site da Receita. No site, acessar a opção "Autorizar Compartilhamento de Dados", na aba de serviços "Outros".
Ao concluir o compartilhamento das informações, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com o banco.
O programa, criado em maio de 2020 para ajudar empresários durante a pandemia, mas se tornou uma política pública permanente em junho de 2021. Dentre as principais mudanças é que a modalidade passou a incluir Microempreendedores Individuais (MEIs) e empresas de médio porte.
Conforme as regras a serem seguidas para os novos empréstimos, o valor por meio do Pronampe será de até 30% da receita bruta anual da empresa, calculada com base no exercício anterior ao da contratação.
Para empresas com menos de um ano, o limite do empréstimo será de até 50% do capital social ou de até 30% da média da sua receita bruta mensal desde o início de suas atividades - o que for mais vantajoso para a empresa.
Cada empréstimo tem a garantia, pela União, de até 85% dos recursos. Todas as instituições financeiras públicas e privadas autorizadas a funcionar pelo Banco Central podem operar a linha de crédito.
O valor pode ser divido em até 48 parcelas. A taxa de juro anual máxima será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), acrescida de 6%. O prazo para começar a pagar o empréstimo aumentou para 11 meses.
Além disso, os agentes financeiros não precisam mais apresentar certidões de regularidade fiscal, Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), Relação Anual de Informações Sociais (Rais) e outras que poderiam restringir o acesso ao Programa Emergencial de Acesso a Crédito na Modalidade de Garantia (Peac-FGI) e ao Programa de Estímulo ao Crédito (PEC).