Beatriz Cavalcante

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Para não repetir os erros do passado, o dinheiro do fundo previdenciário que o Governo do Estado quer criar, com recursos da venda de ativos, deve ser bem aplicado. Esse montante, ainda desconhecido, deve ter rendimento tal que permita cobrir o déficit da Previdência sem que o dinheiro inicial aportado seja consumido. Conforme publicado ontem com exclusividade pelo O POVO, todos os recursos das concessões a serem feitas pelo Estado devem ter essa finalidade.

[SAIBAMAIS]

Em 1998, o Executivo vendeu a Coelce pelo valor de R$ 987 milhões. O recurso foi utilizado para projetos sociais, pagamento de dívidas e para a criação do fundo de aposentadoria para os servidores estaduais. O valor sequer deu para cobrir o déficit previdenciário de um ano.

Rentabilizar

O rombo da Previdência, que é crescente, deve chegar a R$ 1,5 bilhão em 2016. Para ajudar cobrir esse déficit, o que funciona, segundo Sérgio Melo, economista e consultor empresarial, é fazer com que todo o recurso que entrar para a Previdência não fique parado. “Ninguém sabe os valores aportados pelas concessões, mas qualquer que seja o número, isso não é medida definitiva, mas é inteligente para atrair recursos para a Previdência sem que eles saiam das fontes regulares. O recurso deve gerar novos rendimentos”, diz.

 

“Podem ser debêntures, títulos públicos. “Mas tem de ter a rentabilidade. O que se viu no passado foi que não rentabilizaram adequadamente os recursos da Previdência”, avalia.

Para Lauro Chaves, presidente do Conselho Regional de Economia (Corecon-CE) e professor da Universidade Estadual do Ceará (Uece), a medida de pegar parte do valor das concessões para criar um fundo é correta do ponto de vista econômico. “Vai garantir tanto a sustentabilidade de uma das maiores contas do Governo e permitir fôlego financeiro para investir em educação, saúde, segurança e infraestrutura”.

Ele frisa que os recursos das concessões devem ser aplicados em investimentos de longo prazo, que tenham rentabilidade e que viabilizem o pagamento das gerações futuras e atuais. “Para que os investimentos sejam corretos, devem haver regras claras de rendimento e deve ser criado um conselho”. Esse órgão, diz ele, deve direcionar os investimentos.

 

Saiba mais

Maia Júnior, conforme disse ao O POVO, irá reavaliar quais ativos do Estado devem ser concedidos à iniciativa privada.

A previsão do Governo é levantar R$ 150 milhões com outorgas das concessões neste semestre, com os leilões dos primeiros ativos.

A estimativa é que a lista inicial, em longo prazo, represente R$ 7 bilhões para os cofres estaduais, excluindo o Porto do Pecém.

Para o Centro de Eventos, por exemplo, considerado o mais visado pelo setor privado, a expectativa é de que o Estado receba R$ 180 milhões em dez anos, com 10% pagos na assinatura do contrato.

Quando a Coelce foi vendida, o Ceará recebeu R$ 964 milhões e R$ 23 milhões foram para a Eletrobras. R$ 400 milhões foram para o fundo da
aposentadoria e R$ 20,5 milhões para dívidas do Estado. O restante foi para saúde, obras contra a seca e segurança.