A Companhia de Desenvolvimento do Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) comprou as mais de 10 milhões de ações da Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) do Ceará pelo valor de R$ 90,9 milhões. O processo significa o fortalecimento da empresa do Governo do Estado que administra o Complexo de indústrias e operações portuárias localizado entre os municípios de Caucaia e São Gonçalo do Amarante. 

Com isso, a ZPE se torna subsidiária integral da Cipp S/A. Esse processo faz parte de mais uma etapa para fechar o acordo do Governo com a Port of Rotterdam International (PoRin), administradora do Porto de Roterdã. Lá também há um complexo industrial, de modelo de trabalho privado, embora estatal. A Prefeitura da cidade holandesa detém 70% do capital social e o Governo da Holanda os outros 30%, sendo que as metas financeiras obrigam o equipamento a ser autossustentável, sem utilização de recursos públicos. 

No Ceará, a ideia é que o Estado seja majoritário também, com 80% de participação na parceria, ficando a PoRin com 20%. Por isso que houve essa compra de ações da ZPE, que foi proposta e aprovada em Assembleia Geral Extraordinária do Conselho de Administração da Cipp S/A, presidida por César Ribeiro, secretário do Desenvolvimento Econômico do Estado, com a presença de todos os acionistas a seguir: Lúcio Ferreira Gomes, secretário estadual da Infraestrutura, Danilo Gurgel Serpa, presidente da Cipp S/A, José Élcio Batista, chefe de Gabinete do Governo do Estado, e Paulo César Feitosa Arrais, representante da Companhia de Desenvolvimento do Ceará (Codece). 

Para a aprovação, foi apresentado laudo de avaliação do valor das ações, elaborado por meio da metodologia do fluxo de caixa descontado, pela empresa Ernst Young, e levado em conta o parecer favorável do Conselho Fiscal. No detalhamento da compra, cada ação da ZPE custou R$ 9,08. Ao todo, foram R$ 90,89 milhões pelos 10 milhões de papéis detidos pelo Estado, devendo ser pago, para este, o valor de R$ 12,5 milhões mediante assinatura de contrato e o restante em até 24 meses. As demais oito ações restantes, em R$ 71,72, serão pagas em parcela única aos acionistas que as detenham.

Durante a Assembleia Geral, César ainda comunicou a renúncia de Maria Izolda Cela, vice-governadora do Ceará, do cargo de conselheira do Conselho de Administração da Companhia e seu suplente. As ações dela foram cedidas gratuitamente para o acionista Danilo Serpa, sendo uma de caráter ordinária e outra preferencial.

Ao O POVO, o titular da SDE explica que essa, na verdade, transferência de ações entre órgãos do Governo é uma das consequências da mudança estratégica da Companhia de Integração Portuária do Ceará (Cearáportos) para Cipp S.A. "Isso cria um mecanismo de competitividade e velocidade no Complexo do Pecém. Cria mecanismos para ciar áreas prontas em regime especial como a ZPE", diz.

Sobre a PoRin, o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), falou ao O POVO após entrevista na manhã de ontem, na rádio O POVO/CBN. "A gente não está vendendo nada, nem se desfazendo de nada do patrimônio do Estado na parceria com Roterdã. A expectativa da parceria é que a participação de Roterdã seja 20% do negócio. Não há nada de negociação de patrimônio ou venda de ativos do Ceará. A partir do momento em que Roterdã passe a fazer investimentos, ela vai aumentando seu percentual acionário", observa.

Em relação ao prazo para finalizar a parceria, o governador diz que já era para ter sido fechada. Porém, devido ao processo eleitoral que ocorreu na Holanda, houve mudança de representantes. Isso porque, apesar de empresa privada, o controle da administração do porto holandês é público. "Todas as questões, validações, consultorias, análises foram dirimidas entre as duas partes. Estamos esperando somente a conclusão dos fatos burocráticos", destaca Camilo, acrescentando que a cláusula de confidencialidade do acordo entre Estado e Port of Rotterdam International o impede de dar mais detalhes.

Dicionário

> Ações ordinárias

Há direito a voto dos detentores da ação nas assembleias das empresas. Porém, para do pequeno investidor, esse direito é bastante limitado, já que seu voto pode ser insignificante perto dos grandes investidores. O possuidor de ações ordinárias não é responsável pelas dívidas da empresa. Em casos de mudança de controle acionário, acontece das ações se valorizarem muito em cima das preferenciais.

> Ações preferenciais

Não dá direito de voto, mas são preferenciais no recebimento de dividendos, em caso de liquidação da empresa. No caso de falência, os possuidores de preferenciais têm maiores chances de recuperar parte de seus investimentos. No  Brasil, em geral, as ações preferenciais possuem melhor liquidez em bolsa que as ordinárias. As preferenciais tendem a proteger menos o acionista minoritário, pois não lhe dão o direito de votar em assembleia. E em caso de venda da empresa, também não lhe garantem o direito de participar do prêmio de controle.

Fonte: Suno Research

Mais sobre A NEGOCIAÇÃO

> O início das tratativas para a administração do Porto do Pecém se deu com a assinatura do Memorando de Entendimento (MoU), em março de 2017, na Holanda, entre Ceará e a Port of Rotterdam International.

> Fortaleza tem configurações parecidas com o que os holandeses desejam, como misturar indústria e atividades portuárias no Cipp, incluindo uma Zona de Processamento de Exportação (ZPE), a única atuante no País.

> A parceria com a holandesa deve viabilizar ainda a transferência do Parque de Tancagem (armazenamento de combustíveis) do Mucuripe para o Pecém.

> O Porto de Roterdã tem complexo industrial, logístico e de serviços conectado pelo mar ao mundo e por via fluvial e terrestre ao centro da Europa.

> O complexo industrial e logístico de Roterdã inclui galpões e tanques de armazenamento de produtos, refinarias, indústrias químicas, bioenergéticas e alimentícias, plantas de produção de energia (carvão, gás, biocombustíveis).

> Localizado no delta dos rios Reno e Mosa, que atravessam países como Alemanha, França, Áustria, Suíça, Bélgica e Holanda, Roterdã tem um canal de 45 km de extensão que desemboca no Mar do Norte e no Oceano Atlântico.

> A empresa que administra o Porto holandês busca criar uma rede de portos na Europa, Indonésia (situada entre o Sudeste da Ásia e a Oceania), América Latina, Oriente Médio e Caribe, além de deter 50% de participação no novo porto de Sohar, em Oman (Península Arábica).

> No Brasil, o porto holandês tem participação no futuro Porto Central, no Espírito Santo, um complexo industrial portuário nos moldes de Roterdã que atenderá principalmente à demanda dos Estados de Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, São Paulo, Rio e Espírito Santo, onde vivem mais de 100 milhões de pessoas/consumidores.
Lá, o início das operações está previsto para 2020.