Manutenção do sistema de repartição junto ao modelo de capitalização na Previdência, resguardar o aposentado rural e os trabalhadores de renda mais baixa, e regras de transição mais suaves. Estes são alguns pontos que o governador do Ceará, Camilo Santana (PT), pretende defender na reunião da equipe econômica do governo Bolsonaro com os governadores e prefeitos para tratar sobre a reforma. O encontro está previsto para o dia 20 deste mês, em Brasília.
"Estamos aguardando qual vai ser a proposta do Governo Federal que deve ser apresentada no dia 20, mas um ponto que não abrimos mão é que a reforma não prejudique a população mais pobre do Brasil, que resguarde, por exemplo, a aposentadoria rural, que é uma questão muito simbólica ao Nordeste e garanta aposentadoria dos aposentados com salário mínimo", afirmou Camilo, reforçando que estes itens elencados têm impacto significativo na economia das cidades.
Ele reforça, no entanto, que há um consenso entre governadores e prefeitos quanto à necessidade de se fazer a reforma da Previdência. Até mesmo para amortizar o impacto sobre as contas estaduais. Mesmo com a recente reforma na legislação estadual - que instituiu um teto e sistema híbrido de capitalização aos futuros servidores estaduais - o déficit da previdência do Estado ainda é de R$ 1,5 bilhão por ano. "E a tendência disso era aumentar e chegar a R$ 3 bilhões".
O secretário do Planejamento e Gestão licenciado, o deputado federal Mauro Filho (PDT), que está sendo cotado a integrar a comissão a analisar o projeto da Previdência no Congresso, diz que também é fundamental manter o sistema de repartição com a capitalização de contas individuais, ainda que a contribuição da patronal venha em percentual menor que o atual. "Na proposta de Previdência que foi vazada para a imprensa, só tem a contribuição do trabalhador que é o mesmo modelo chileno que faliu, porque o valor da aposentadoria é muito pequeno", afirmou Mauro, ponderando, que este é um ponto que o próprio Ministro da Economia, Paulo Guedes, já sinalizou rever.
Também alertou que é preciso rever as propostas de transição. "O Governo quer aumentar de 35 para 40 anos. Não pode ser de uma vez. Quem falta dois anos, vamos cobrar dele 20%; quem falta 45 anos, vai 60%. Isso é outro ponto que não está e o Ceará pretende defender".