O setor de laticínios cearense enfrenta dificuldades. Os relatos são que o leite tem sobrado nos estoques das empresas, que não encontram abertura no mercado interno. Isso ocorre também porque há grande produção nas regiões Sul e Centro-Oeste de marcas que chegam ao Ceará com ofertas mais atrativas em razão das isenções fiscais concedidas em seus estados. Com o objetivo de obter incentivos tributários semelhantes, a cadeia produtiva de leite se reunirá com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz), na próxima quinta-feira.
Na pauta estará a isenção do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A ideia é trabalhar um incentivo para valorizar o leite regional junto ao comércio local. Segundo a Agência de Desenvolvimento do Estado (Adece), a produção no Ceará passou de 494 milhões de litros por ano em 2014 para 577 milhões (litros) em 2017. Mas, neste período, também houve a entrada do produto de outras regiões com preços mais em conta.
"O setor do leite do estado do Ceará nos últimos anos foi o único que cresceu em termos de produção. Uso de novas tecnologias, a introdução da Palma forrageira, reserva alimentar, gestão agropecuária e outras ações promoveram esse aumento", enumera Silvio Carlos Ribeiro, diretor-executivo de Agronegócio da Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho (Sedet).
José Antunes Mota, vice-presidente do Sindilaticínios e presidente da Câmara Setorial do Leite, acredita que ocorre uma "concorrência desleal". "O comércio acaba comprando o leite de fora e deixa de comprar o que vem produzido aqui. Queremos um tratamento igualitário", explica.
Segundo ele, a produção é abundante, sobretudo no período da quadra chuvosa. Ocorre que a vaca produz mais leite nesse período em razão do aumento no alimento. Para Mota, a alternativa seria a isenção do ICMS e incentivos para estimular o interesse dos supermercados.
Flávio Saboya, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Ceará (Faec), explica que, nesse contexto, o estoque se eleva e a demanda diminui. "Em função da entrada de outros estados, com o preço inferior, os estoques cresceram sensivelmente e isso tem refletido no segmento", relata. A produção estadual de leite se concentra no interior do Estado. Dentre os municípios com maior demanda está Jaguaribe.
Na segunda-feira, 1º, também ocorrerá um encontro com os secretários executivos de Comércio e o da Indústria sobre o assunto. Em 2018, a Sefaz já aumentou o ICMS líquido a recolher nas operações de outras Unidades da Federação, por cada litro de leite UHT, tipo Longa Vida (Instrução Normativa 61, de 12 de 12 de 2018). O imposto passou de R$ 0,40 para R$ 0,50.
Proteção
Procedimentos de biossegurança estão sendo realizados e devem proteger as produções que comercializam os porcos.
Erradicação da peste suína
O Ministério da Agricultura lançará, até junho, um programa para erradicar no Brasil a peste suína clássica. Ao contrário do resto do Brasil, parte do Nordeste e da região Norte não são consideradas áreas livres da doença.
Na última terça-feira, 26, foi publicado no Diário Oficial da União a Portaria nº 40, que constituiu um grupo de trabalho com o objetivo de elaborar a proposta do Plano Estratégico para a Erradicação da Peste Suína Clássica (PSC) dos estados de Alagoas, Amapá, Amazonas, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Roraima.
"O grupo de trabalho terá de apresentar até junho um documento final contendo as diretrizes do plano a ser executado nos 11 estados, pois pretendemos erradicar esta enfermidade do território nacional. Será um programa de vários anos, assim como o de febre aftosa", disse o secretário de Defesa Agropecuária, José Guilherme Leal, em nota.
Segundo ele, as regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste e alguns Estados nordestinos como a Bahia e Sergipe já são considerados áreas livres de PSC. Barreiras de fiscalização são montadas nas divisas dos Estados para impedir o trânsito de animais.
"A erradicação da peste suína clássica é muito importante, porque a introdução do vírus na área livre da doença teria o efeito de cancelar a certificação obtida pelo País e, com isso, paralisar as exportações brasileiras de suínos", avalia o ministério.
No Ceará, o Governo do Estado chegou a declarar estado de emergência zoossanitária. Foram interditadas todas as propriedades rurais e demais estabelecimentos com suínos e produtos que representavam risco para manutenção ou difusão da doença e o comércio ficou impedido.
A peste suína clássica é fatal para os suínos domésticos e selvagens mas não traz riscos à saúde humana e nem às demais espécies de animais domésticos. A Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) esclarece que a peste suína clássica é menos grave que a peste suína africana e tem processo de erradicação mais eficiente.
No Estado, existem aproximadamente 20 grandes produtores com produção a partir de 300 matrizes, com população de suínos em torno de 1,1 milhão de animais. (Com Agência Estado)