Paulo César Teixeira Duarte Filho, advogado tributarista do Stocche Forbes Advogados

OP - O que faz do sistema brasileiro um dos mais complexos?

Paulo César Teixeira Duarte Filho - Boa parte da complexidade do Sistema Tributário Brasileiro deve-se à forma em que foi feita a atribuição de competência aos entes federados, para legislar, instituir, administrar e arrecadar tributos. Há milhares de normas, de várias ordens, sendo editadas e alteradas diariamente, pela União Federal, 26 Estados e o Distrito Federal e por mais de 5000 municípios, muitas vezes sem observância de princípios constitucionais básicos, o que leva o Brasil a ser o país número um do mundo em litígios fiscais.

OP - Que consequências negativas o atual sistema traz para o País?

Paulo César - O excesso de complexidade gera aumento de custo, ineficiência e distorções, o que leva o Brasil a perder competitividade, empregos e posição no cenário internacional. Muitos investimentos são mitigados pela complexidade gerada pelo Sistema Tributário. Não há dúvidas de que um Sistema Tributário simples, eficiente e seguro juridicamente leve a uma redução de custos, despesas e tempo.

OP - Como alcançar o equilíbrio entre bem-estar social e tributos razoáveis?

Paulo César - Acho que, paralelamente aos nossos esforços por um sistema tributário mais adequado e justo, faz-se necessária uma administração pública, em todos os níveis, mais eficiente e competente. A reforma tributária vem, sim, regular a forma de arrecadação de recursos pelo Estado. Dar inteligência à arrecadação de recursos, como apontado acima, sem nos debruçarmos sobre as fontes de gasto e implementação consciente do valor arrecadado gera um impasse insolúvel na busca por palavras como "equilíbrio", "bem-estar" e "razoável".