A proposta de reforma tributária no Congresso, apesar de ser considerada abrangente ao que se propõe o debate do imposto sobre o consumo, não é estendida para tributação de heranças e lucros e dividendos.

O membro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Eliezer Pinheiro, considera o conteúdo da PEC "tímido", mas avalia que os impostos sobre atividades econômicas, que afetam diretamente a competitividade das empresas no País, e a possibilidade de investimentos externos com maior segurança impactam a economia como um todo.

"Acredito que seria preciso avançar mais com a reforma para corrigir uma injustiça que acontece no Brasil, que é a desoneração da distribuição de lucros das empresas. Só Brasil e Letônia fazem isso. É uma posição complicada para o Brasil não taxar lucros e dividendos de sócios de empresas", comenta.

Pinheiro avalia que a proposta ideal sobre os lucros e dividendos poderia isentar as empresas menores, definindo alíquotas progressivas conforme os lucros presumidos em determinada faixa e taxando empresas que distribuem grandes valores de dividendos. "Sócios de bancos recebem bilhões de distribuições de lucros e dividendos e não são tributados em nada".

Já para as heranças, ele diz que, no Brasil, a alíquota de 8% é menos da metade dos 20% cobrados por países da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).