A proposta de reforma tributária retira dos estados o poder de conceder benefícios fiscais. A titular da Secretaria da Fazenda do Ceará (Sefaz), Fernanda Pacobahyba, questiona como os estados que ficam longe dos grandes centros consumidores vão conseguir atrair instalação de indústrias sem conceder os incentivos.

Para amenizar o impacto, a criação de um Fundo de Desenvolvimento Regional que serviria de apoio aos entes federativos após a aprovação da reforma é proposta pelo Comsefaz.

Para Fernanda, não existe "guerra", mas uma disputa pela "sobrevivência" em uma competição fiscal. O problema, complementa, seria causado por uma falta de política nacional de desenvolvimento.

"Uma das coisas que de fato não existe é uma política de desenvolvimento nacional e, logicamente, o Norte e o Nordeste começam essa política de guerra fiscal, porque se tornou a única forma de atrair investimentos, é uma forma de sobrevivência", admite.

O professor Edmundo Emerson de Medeiros, professor de Direito Tributário da Mackenzie, vê com ressalvas o poder atual dos estados de autonomia nas alíquotas de ICMS. "O problema da guerra fiscal é que cada um cria a própria legislação com pouca preocupação com as regras gerais, que deveriam ser respeitadas para que os estados convivessem harmonicamente".

Membro do Conselho Regional de Contabilidade do Ceará (CRC-CE), Eliezer Pinheiro afirma que a "guerra fiscal" leva estados a se utilizarem de métodos que prejudicam a competitividade entres os entes federativos.

Já o professor do Departamento de Ciências Contábeis e Atuariais da UnB, Roberto Bocaccio Piscitelli, avalia que a criação de um fundo, que permaneceria por alguns anos para equalização, permitiria uma amenização das perdas ou ganhos de estados e municípios.

"Alguns estados e municípios perderiam muito e outros menos, mas de qualquer maneira, não existe esse ideal que observo alguns falarem de que a reforma será neutra", complementa. (Samuel Pimentel)