O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) corresponde por quase metade dos recursos direcionados para compra de moradias via crédito imobiliário, iniciativa que é vista como vital pelo setor da construção civil.
No Ceará, o presidente do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Ceará (Sinduscon-CE), André Montenegro, diz que a medida do Governo Federal tem chances de se tornar "um tiro no pé".
A equipe econômica do Ministério da Economia justifica que criou o escalonamento percentual da liberação dos saques pensando justamente para que os investimentos no setor de construção não fossem prejudicados.
André refuta essa ideia e revela que estudo elaborado pela Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) aponta que grande parte do saldo depositado no FGTS está concentrado em 8% das contas. Ele teme ainda que os investimentos para o Programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) sejam afetados.
Com isso, a construção civil, em todo o País, está com o sinal amarelo ligado. O vice-presidente de habitação do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), Ronaldo Cury, relata que a potencial queda na liquidez do FGTS com os saques desperta preocupação entre os empresários sobre a capacidade do fundo continuar financiando projetos que estavam previstos para serem lançados nos próximos meses.
"Um saque na ordem de R$ 42 bilhões, como foi falado, vai mexer com a liquidez do fundo. Todos os empresários do setor estão inseguros", diz. Nota técnica assinada pela conselheira do Sinduscon-CE, Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves, mostra que investimentos em habitação advindos do FGTS vêm reduzindo, acompanhando a tendência observada com o patrimônio líquido do fundo. Também afirma que 14% das contas ativas são de contribuintes com mais de seis salários mínimos.
Para o economista e membro do Conselho Regional de Economia do Ceará (CRE-CE), Vicente Férrer, a liberação funciona como uma "energia catalisadora" para a retomada da economia, sem risco de continuidade do programa MCMV, mas acredita que, mesmo com a liberação dos recursos do PIS-Pasep e FGTS, o desaquecimento no setor de construção deve continuar.
"O que há é um momento de readequação para o setor de construção. Esse mercado está se tornando desinteressante para os consumidores no atual momento, pois a inadimplência é alta e pelos valores praticados no mercado". (Samuel Pimentel)
Líderes avaliam que liberar saque do FGTS pode minimizar crise
O plano do governo de liberar saques do FGTS pode conseguir minimizar os efeitos da crise econômica do País, conforme avaliam líderes da Câmara.
Para o líder do MDB, Baleia Rossi (SP), a iniciativa é boa e já deu resultado no governo anterior. "É algo que diminuiu um pouco os efeitos da crise. No entanto, precisamos fazer mais. Aprovar a reforma tributária para gerar mais empregos e renda por meio da simplificação do sistema", disse.
Como o Ministério da Economia deve permitir que os trabalhadores saquem até 35% dos recursos de suas contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com expectativa de injeção de até R$ 42 bilhões na economia, o líder do Podemos, José Nelto, acredita que o governo deveria liberar uma porcentagem maior do que a atualmente estudada.
"Acho que é pouco, deveria ser maior do que 35%. (Michel) Temer fez isso e deu certo. É a saída? Não. Mas em um momento de crise como esse é o remédio", disse. A líder do governo no Congresso, Joice Hasselmann (PSL-SP), considerou a medida "uma boa notícia".
Uma das ideias do governo é autorizar os saques na seguinte proporção: quem tem até R$ 5 mil no fundo, poderia pegar 35% do saldo; trabalhadores com até R$ 10 mil no FGTS teriam autorização para sacar 30%. Ainda se discutia qual parcela terá direito quem tem entre R$ 10 mil e R$ 50 mil no FGTS, mas o porcentual não foi definido. Acima de R$ 50 mil, o trabalhador só poderia sacar 10% do saldo total. (Agência Estado)
Mourão defende medida de Guedes de liberar FGTS
O presidente em exercício, Hamilton Mourão, avaliou como positiva a decisão do ministro da Economia, Paulo Guedes, de liberar o saque de até 35% dos recursos das contas ativas (dos contratos de trabalho atuais) do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
"A gente precisava colocar algumas medidas na microeconomia para dar uma aquecida no consumo, vamos colocar assim, que gira a roda. Então o ministro Paulo Guedes estava aguardando aí a passagem da reforma da Previdência para que ele pudesse colocar esse tipo de medida de modo a dar um aquecimento", disse.
Segundo Mourão, há outras medidas econômicas que estão em gestação, mas não deu detalhes sobre elas. "Está na mão dele, Guedes, lá", afirmou.
Mourão comentou também achar que a proposta do grupo empresarial Instituto Brasil 200 de unificar os impostos em uma única cobrança será difícil de passar no Congresso, mas disse que ainda não tem uma opinião "coerentemente formada" sobre o assunto.
O presidente em exercício contou ainda que o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, se reunirá com ele na semana que vem para detalhar as propostas que estão circulando na área econômica para a reforma tributária. (Agência Estado)