A posição final dos estados e o Distrito Federal para fechar um texto com sugestões de mudanças à proposta de reforma tributária que está na Câmara dos Deputados deverá ser aprovada nesta quarta-feira, 31, em reunião dos secretários de Fazenda em Brasília. A PEC 45 foi desenhada pelo economista Bernard Appy, do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF).

Segundo o secretário de Fazenda do Piauí e presidente do Conselho de Secretários de Fazenda (Consefaz), Rafael Fonteles, as alterações estão relacionadas à exclusão da União do comitê gestor do novo imposto e à manutenção de benefícios tributários, como o da Zona Franca de Manaus.

"Eu dizia sempre que haveria uma ampla maioria, mas eu não esperava 26 estados e o Distrito Federal. Os pontos principais foram todos fechados. O que vamos discutir é questão de redação", disse Fonteles. "Independentemente de qual será a proposta, pelo menos nos itens que interessam aos Estados, teremos um texto pronto. Com opinião unânime, será mais fácil para os parlamentares aderirem à tese".

O economista Bernard Appy disse que é muito "positivo" que os Estados fechem um acordo em torno do tema. "Isso nunca aconteceu antes", disse. Embora defenda o modelo de sua proposta, Appy reconheceu que "reforma boa é a possível de passar no Congresso".

Entre as alterações na proposta de Appy, os estados querem que o comitê gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) - imposto que une ICMS, ISS, PIS, Cofins e IPI - não tenha a participação da União. Segundo Fonteles, a experiência do Simples Nacional - que reúne tributos cobrados pelas três esferas de governo para pequenas empresas - não foi favorável aos Estados e municípios. "Deixar de ter um imposto iminentemente estadual seria fragilizar muita a questão federativa".

Os governadores também querem a manutenção do tratamento tributário diferenciado da Zona Franca de Manaus. O IBS, proposta na PEC 45, de autoria de Baleia Rossi (DEM-SP), não prevê nenhum tipo de incentivo fiscal.