Sem o Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o Produto Interno Bruto (PIB) do Estado cairá 0,62% ao ano, segundo levantamento do Banco do Nordeste do Brasil (BNB), responsável por operar o recurso. E o recurso corre mesmo risco de desidratação. Ontem, o Ministério da Economia informou que planeja diminuir os repasses dos fundos constitucionais brasileiros para direcioná-los à educação.
Considerando o último resultado para a soma das riquezas do Estado, em R$ 138,37 milhões, isso significaria menos R$ 857 mil na economia cearense em um ano.
Os efeitos dessa retirada ainda chegariam no consumo das famílias cearenses, com queda de 2,7% ao ano. Além disto, impactaria no aumento (4,29%) da despesa do Governo do Estado. Para o estudo, foi considerado o valor médio anual de contratos via FNE, na última década, no Nordeste. Entre 2007 e 2017, foram R$ 150 bilhões, ou R$ 15 bilhões ao ano.
Hoje o FNE é a principal fonte de crédito de pequenas e médias empresas e produtores rurais que vivem nas regiões em que há mais escassez de crédito, como o semiárido brasileiro. O BNB detém fatia de 69% dos financiamentos no longo e curto prazo do País. O economista-chefe da instituição, Luiz Esteves, pondera que não há confirmação sobre o contingenciamento. "O que acontece é que essa informação tem circulado, para a gente não chegou nada oficial ainda". Ele diz que é complicado tirar alguns números em um momento de recessão e capacidade ociosa das indústrias.
O estudo mostra que, sem o FNE, haveria um recuo na somatória de riquezas e bens das federações brasileiras. Estados com menor atividade econômica, como Sergipe e Alagoas, seriam os mais impactados. Já Ceará, Pernambuco e Bahia teriam retrações inferiores.
"As outras regiões do Brasil também teriam queda de PIB porque o FNE é utilizado para financiar a longo prazo investimento privado. Por exemplo, uma empresa do Ceará que pega o dinheiro do FNE, ele vai comprar máquinas, equipamentos e compra também do Sul e Sudeste", exemplifica.
Marcos Falcão, gerente-executivo do Escritório Técnico de Estudos Econômicos do Nordeste (Etene), destaca que com menor volume de recursos a produção também cai. "Isso representa uma queda na remuneração. Com isso temos uma redução do consumo e no bem-estar das famílias".
Para Lauro Chaves, conselheiro federal de Economia e PHD em Desenvolvimento Regional pela Universidade de Barcelona, a retirada dos fundos representaria atrasos. "É super importante priorizar a educação básica e é um absurdo que os recursos para financiar isso venham dos fundos constitucionais". Lauro que isso aprofundaria as desigualdades regionais, um dos principais problemas do Brasil.
A cientista social, economista e especialista em Desenvolvimento Regional, Tânia Barcelar, acredita que a medida é negativa. "Tem várias outras alternativas, como reduzir isenções".