O economista Sérgio Melo explica que o investimento de alto risco demanda cuidados. Ele frisa que Sociedades em Conta de Participação (SCP) não têm personalidade jurídica, "é um contrato entre as partes fazem".
“De um lado uma pessoa jurídica e de outro uma pessoa física ou jurídica, mas que não tem registro formal na junta comercial. Neste caso em específico, pelo que entendi, a Miner é sócia ostensiva e os demais são os sócios participantes”, aponta.
Essa configuração está prevista pelos artigos 991 a 996, do Código Civil, que é uma sociedade de negócios, por isso não é personalizada e não tem registro na Junta Comercial. “E não existe sociedade de conta em participação junto à CVM. Portanto, entendo que a atividade que exercia é ilegal, porque não há previsão na CVM para que SCPs possam operar no mercado de capitais”, diz.
“Muito provavelmente esta empresa estaria oferecendo taxas de retorno quase que impossíveis”, aponta. A as melhores rentabilidades no mercado financeiro atualmente, diz, são de 130% a 140% do Certificado de Depósito Interbancário (CDI).
“Isso significa 0,8% a 0,9% ao mês de rendimento. Promessas de rendimento de 2% a 2,5% estão fora da realidade. É como comprar carro zero por 50% do valor”, exemplifica. “O correto é só fazer aplicações dentro do mercado formal. Ilegalidades devem ser denunciadas à CVM que é quem vai apurar as responsabilidades. E, neste caso, devem ser responsabilizados não só o fundo, mas quem vendeu“, complementa.

Thomaz Bianchi, especialista em Finanças e assessor da Conceitos Investimentos, reitera. “Sempre desconfie de promessas de rentabilidade muito alta. O ideal é antes de aplicar o dinheiro checar se a empresa está regular junto à CVM, verificar juros, onde costumam aplicar os recursos e entender o tipo de investimento que você está fazendo. Se é renda fixa ou variável, pesquise para saber como funciona e os riscos envolvidos neste tipo de operação. E acompanhe sempre”, enumera.