Economia

Governo Federal tenta atrair estados e municípios para a reforma tributária

O ministro da economia estuda conceder benefícios a governadores e prefeitos
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Para atrair estados e municípios para a proposta de reforma tributária do Governo Federal, o ministro da Economia, Paulo Guedes, estuda conceder um "incentivo" para governadores e prefeitos aderirem ao Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.

A ideia é que a adesão ao IVA seja optativa para governadores e prefeitos. Em troca, o governo aceitaria negociar uma fatia da parcela da arrecadação que caberia à União.

Pelos cálculos do Ministério da Economia, a alíquota do IVA federal, que unificaria os tributos federais incidentes sobre consumo, teria que ser de 15%. Para que o IVA abarque também o ICMS (estadual) e o ISS (municipal), a alíquota necessária é estimada em 25%, com a fatia da União em 15%.

Mas, para incentivar estados e municípios, aceita reduzir essa fatia entre 2 e 2,5 pontos, para que a parcela que vai para os cofres dos governadores e prefeitos aumente dos 10% para algo em torno de 12% a 12,5%.

A proposta é que esse debate ocorra dentro das discussões do pacto federativo, que pretende dar mais poderes e mais recursos aos estados e municípios. Mas a área técnica reconhece que essa pode ser uma mudança de difícil execução, por causa da dificuldade do governo federal em abrir mão de arrecadação.

Fontes graduadas da equipe econômica disseram que o governo não pretende abrir mão de uma proposta própria de reforma tributária, ao contrário de notícias que circularam no Congresso. Mas está aberta ao diálogo. Hoje já há dois projetos de reforma tramitando no Congresso - uma na Câmara dos Deputados e outra no Senado.

A proposta do governo é fazer um IVA com a unificação dos impostos federais, que depois poderia ter a adesão de estados e municípios. Já a proposta de reforma em discussão da Câmara, a PEC 45, prevê de saída a criação de um IVA com os tributos de estados, municípios e União. A equipe econômica, porém, vê dificuldade de tramitação já com estados e municípios incluídos.

E a demora do governo em encaminhar sua proposta de reforma tributária tem incomodado um grupo de deputados. Há parlamentares que defendem nos bastidores que a equipe econômica encaminhe logo suas sugestões para finalmente se chegar a um texto comum, ou então que haja uma desaceleração no ritmo das discussões.

Por trás há também o lobby de setores que temem ver sua carga tributária elevada, como é o caso de serviços, que paga hoje proporcionalmente menos imposto que a indústria.

Outros deputados acham que a demora do governo é até favorável ao Congresso. "Quanto mais demorar, mais prova de que eles não têm projeto tributário", diz o deputado Pedro Paulo (DEM-RJ). (Agência Estado)

Câmara

Na Câmara, técnicos avaliam que seria uma "saída sábia" a equipe econômica desistir de uma proposta própria de reforma tributária, encaminhando apenas sugestões ao relator.

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