O projeto de construção do novo parque de tancagem no Complexo Industrial e Portuário do Pecém (Cipp S/A) passa por mais um entrave. O consórcio Transpetro/BR/Liquigás entrou com recurso administrativo que foi indeferido pela Comissão de Análise na segunda-feira, 2, questionando o resultado do edital que escolheu a multinacional holandesa Vopak no último mês. O consórcio tem cinco dias para novo recurso e mais cinco para contrarrazões. Ao O POVO, a Transpetro afirmou que analisa se entrará com novo recurso.

Apesar do contratempo jurídico, o presidente do Cipp S/A, Danilo Serpa, acredita que, até o fim de 2022, o novo parque de tancagem será entregue, prazo previsto no edital da chamada pública. "Acredito que, em até 15 dias, vamos convocar o ganhador para assinar o termo junto ao governador Camilo Santana (PT). Temos a parte de projeto e licenciamento ambiental, que deve demorar em torno de um ano, e, pelo edital, mais dois anos para construção", afirma.

O processo vai definir o parceiro estratégico que, em conjunto com o Cipp, formará Sociedade de Propósito Específico (SPE) para a também implantação de seu retroporto.

A demora na contestação é só um dos fatores que entravam o início das obras. Conforme a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE), Rachel Philomeno, há quatro anos, um grupo de trabalho analisou entendimentos e estudos em torno da tancagem no Ceará e avaliou o interesse público, econômico e social da readequação.

"Observamos que, em 20 anos, houve pelo menos cinco decretos tentando adequar o parque de tancagem do Estado. Essa adequação, para o Governo, seria através da transferência, do Mucuripe para o Pecém, para que houvesse melhor distribuição dos combustíveis", observa.

O processo, acredita, é complexo, pois envolve diversos atores, como as empresas distribuidoras de combustíveis, que não receberam do Governo garantias de estudos de viabilidade econômica do projeto. Segundo a Cipp S/A, o projeto será entregue em um ano, quando a empresa escolhida, a Vopak, apresentar o plano de construção. O POVO tentou contato com a empresa holandesa, mas não obteve retorno.

Outro ator que poderia ser prejudicado com uma transferência total do parque de tancagem no Estado seria o Porto do Mucuripe, que tem 50% do faturamento da Companhia Docas do Ceará (CDC) voltado à atividade. O POVO buscou contato com algumas empresas distribuidoras instaladas no Mucuripe. Raízen e BR não comentaram, enquanto a Ale informou que "está analisando os impactos" da mudança.

O presidente do Conselho de Infraestrutura da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec), Heitor Studart, destaca que é fundamental para o Ceará a instalação da tancagem no Pecém, porque 50% dos derivados de petróleo vêm por vias terrestres. "Por isso que o preço dos nossos combustíveis é um dos mais caros do Brasil. Com um agravante: enquanto se fala em risco de acidente no Mucuripe, existe muito mais acidente com mortes em transporte rodoviário desses tanques inflamáveis".

No Pecém, Heitor espera ainda que, além das empresas que já atuam no parque de tancagem em Fortaleza, outras distribuidoras, inclusive multinacionais, possam realizar investimentos para instalação.

Outro ponto de desencontro entre as partes é a previsão de entrega da nova tancagem. Mesmo que o prazo da Cipp seja de três anos, Studart acredita que a construção levará de quatro a cinco anos. Já a presidente da Comissão de Direito Marítimo, Portuário, Aeroportuário e Aduaneiro da OAB-CE e o assessor econômico do Sindipostos-CE acham que o novo parque só ficará pronto de cinco a dez anos.

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PECÉM

A área de cargas perigosas foi duplicada após dois meses de obras no Porto do Pecém. Aproximadamente R$ 280 mil foram investidos pela Cipp S/A para aumentar a capacidade do espaço destinado à armazenagem temporária de cargas consideradas perigosas ou especiais