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Prós e contras da mudança
Economia

Prós e contras da mudança

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ECONOMISTA Alessandra Araújo, da UFC (Foto: divulgação)
Foto: divulgação ECONOMISTA Alessandra Araújo, da UFC

Como absolutamente tudo no aspecto econômico, a mudança na política de reajuste do salário mínimo tem seu lado positivo, mas, também, negativo. A política em vigor até o início de 2019 previa reajuste pela inflação (INPC) somado à variação do PIB de dois anos atrás. O ganho real chegou a 25,32%, no período 2003-2006, e 12,13% entre 2011 e 2014.

Embora o aumento do salário mínimo seja indexador para a classe de renda mais baixa, uma vez que serve de referência no setor informal e leva à melhor distribuição de renda dos trabalhadores com melhores salários para aqueles com renda mais baixa, esta política gera uma pressão fiscal sobre o Governo que dificilmente seria mantida após a validade. Portanto, a decisão de reajustar o mínimo somente pelo INPC já era esperada.

O salário mínimo afeta a questão previdenciária, assistencial e trabalhista porque atua diretamente em cerca de 68% dos benefícios previdenciários e indexa abono e seguro desemprego, além dos benefícios assistenciais da LOAS (Lei Orgânica da Assistência Social). A política de reajuste salarial deveria guardar maior relação com ganhos de produtividade do que com a inflação. Pesquisadores do IBRE (FGV) já sugeriram como instrumento de reajuste a média de crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) per capita em quatro anos. É um indicador mais estável e mais adequado ao contexto fiscal que o País vive.

 

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