O Governo vai propor, dentro do projeto de revisão do Pacto Federativo, a desvinculação de todos os fundos de desenvolvimento. A informação foi antecipada pelo ministro da economia, Paulo Guedes, em evento realizado ontem em Fortaleza. Ele assegurou, no entanto, que a decisão final sobre a manutenção de fundos específicos como o Fundo Constitucional do Nordeste (FNE), administrado pelo Banco do Nordeste (BNB) ou o Fundo de Investimento do Nordeste (Finor), gerido pela Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), por exemplo, caberá à classe política.
Criado na Constituição Federal de 1988, o FNE surgiu como um instrumento para reduzir as desigualdades regionais do Nordeste por meio de programas de financiamento e planos regionais de desenvolvimento. Só nos primeiros seis meses deste ano, o BNB aplicou R$ 13,4 bilhões, distribuídos em mais de 250 mil contratos. O resultado é 8,9% superior ao do primeiro semestre de 2018.
"Nós vamos propor a desvinculação de todos os fundos de desenvolvimento. O Brasil tem 280 fundos. Os constitucionais, evidentemente, têm mais chances de continuar, mas depende da decisão da classe política. Pode ser que ela diga que este dinheiro é melhor que fique com os governadores ou prefeitos do que enfiado em um fundo constitucional", afirmou Paulo Guedes.
Ele destacou ainda que, amarrado a estas decisões, deve estar também o futuro dos bancos regionais, como o BNB. "Todos estes bancos, a princípio, continuam. Eles são alimentados pelos fundos. Se a classe política achar que estão cumprindo bem sua função, seguem".
Para o economista Célio Fernando, é correta a decisão de rever os fundos. No caso do Finor, por exemplo, ele entende que é necessário reavaliar o sistema de concessão de incentivos. "Não funciona mais", diz. Porém, ressalta que a situação do FNE é diferente, por ser um instrumento importante diante das desigualdades econômicas da Região.
"Mas a gente tem que ter uma transição para tudo isso. A gente vai viver o resto da vida com FNE? Com o Finor? Mas também não pode ser de uma hora para outra. É preciso trabalhar as vocações do Nordeste", destaca.
O conselheiro federal de economia, Lauro Chaves, pondera que a decisão, ao mesmo tempo em que pode abrir uma janela de oportunidade para que se tenha uma política efetiva de desenvolvimento das regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, configura também um risco.
"É uma ameaça de simplesmente se tirar esses recursos e não colocar nada em troca de forma efetiva que ajude a combater as desigualdades regionais. É muito difícil comentar se isso vai ser bom ou ruim porque nós não sabemos o que vai ser colocado no lugar, mas, provavelmente, tanto o FNE quanto os outros fundos serão mexidos durante o Pacto Federativo", acredita.
Para ele, o projeto exigirá uma mobilização política redobrada para que as regiões não incorram em prejuízo.
O ministro Paulo Guedes esteve em Fortaleza para falar sobre "A Nova Economia do Brasil - O Impacto na Região Nordeste". O evento foi promovido pelo Sistema Jangadeiro e o jornal digital Poder 360.
Confira a coletiva do ministro Paulo Guedes:
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