O presidente Jair Bolsonaro (PSL) sancionou ontem a MP da Liberdade Econômica, marcando seu retorno ao Palácio do Planalto após cirurgia de hérnia incisional. No evento, disse que a nova lei "vai mudar e muito a nossa economia".

Ele ainda afirmou que o governo avalia projeto para incentivar a abertura de empresas. "Tenho falando com Paulo Guedes. Devemos estudar um projeto, não para meu primeiro emprego, mas para a minha primeira empresa", declarou. A ideia é dar segurança jurídica para a abertura de uma empresa e, se o negócio não vingar, fechá-la sem que o empreendedor tenha de "fugir para não ser preso".

O secretário de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, disse que a expectativa é criar 3,7 milhões de empregos e aumentar o Produto Interno Bruto (PIB) em até 7% nos próximos 10 anos com a sanção da MP da Liberdade Econômica.

Segundo o governo, o texto reduz burocracias para empresários. O Senado aprovou a regra em 21 de setembro, quando a Casa manteve os pontos originais da medida, mas derrubou a autorização para o trabalho aos domingos e feriados. Essa permissão, que havia sido aprovada na Câmara dos Deputados, era defendida pelo governo, mas causou polêmica nas discussões entre senadores.

A nova lei dispensa a necessidade de licenças e alvarás para negócios de baixo risco. Também proíbe o "abuso regulatório", como a criação de regras para leis para reserva de mercado ou controle de preço.

Dentre os pontos vetados está ponto que previa a aprovação automática para licenças ambientais. Mas, a MP permite, por exemplo, que bancos abram aos sábados e revoga artigos da CLT que vedavam trabalho de categorias como professores e telemarketing aos domingos. (Agência Estado)